O Plenário do Supremo Tribunal Federal apreciou hoje (26/11) mais 15 Enunciados de Jurisprudência que serão transformados em súmula. Do latim summula, o termo tem o sentido de sumário ou índice de alguma coisa. Assim, a súmula de jurisprudência é o resumo ou a condensação de vários acórdãos, do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de matéria jurídica, com caráter persuasivo. O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, fez a leitura dos Enunciados que foram modificados pelos ministros na sessão plenária de 28 de agosto.

Os textos foram aprovados, na maioria, por unanimidade. Agora, os Enunciados seguem para a Diretoria-Geral da Casa e, posteriormente, serão publicados no Diário de Justiça.

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28/08/2003 – 19:16 – Ministros do STF começam análise de Enunciados de jurisprudência para edição de nova súmula

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