O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu ontem (13/11), em audiência no gabinete da presidência, o procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos. Ele veio conversar com o ministro sobre a viabilidade do pagamento de pensões para militares do estado.

Segundo ele, a Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de São Paulo pede liminar na Justiça para que a Caixa Beneficiente da Polícia Militar pague R$ 38 milhões a seus associados. A autarquia pediu ajuda financeira ao estado de São Paulo argumentando falta de recursos.   

Caso a liminar seja concedida, afirma o procurador, o estado terá que arcar com o pagamento imediato das pensões, o que resultaria em um expressivo impacto orçamentário para o estado.

Outro argumento de Elival Ramos é que pensionistas não associados também pretendem obter o benefício por meio da ação ajuizada pela associação. Entretanto, são militares que não pertencem à categoria que a entidade representa. Com isso, o procurador afirma que a associação não possui legitimidade para representar pensionistas não associados, que deveriam ajuizar ações individuais.

Maurício Corrêa com procurador-geral do estado de São Paulo (cópia em alta resolução)

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