O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (6/11), em seu gabinete, a visita dos líderes do PFL, PSDB e PDT no Senado, senadores José Agripino Maia (RN), Arthur Virgílio (AM) e Jefferson Peres (AM), respectivamente. Durante o encontro, eles conversaram sobre a Medida Provisória 135 que aumentou de 3% para 7,6% a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Vemos brechas de ilegalidade nessa MP porque ela trata iguais de forma desigual”, afirmou o senador José Agripino Maia. Ele explicou que a MP em questão favoreceria principalmente instituições financeiras que continuariam pagando alíquota menor, em detrimento de empresas prestadoras de serviço que passariam a pagar alíquota máxima. 

Na reunião, os parlamentares também manifestaram descontentamento sobre a viabilidade da Proposta de Emenda Constitucional número 67. A PEC paralela como está sendo chamada pelos parlamentares, tramita no Senado conjuntamente à PEC 40, sobre a reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder pefelista questiona a tramitação conjunta das duas propostas. “É legal duas PECs sobre o mesmo assunto estarem tramitando ao mesmo tempo?”.

Segundo ele, os partidos irão decidir neste final de semana quais instrumentos jurídicos serão usados para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a MP da Cofins e a chamada PEC paralela da Previdência. “É recomendável, é justificável entrarmos com um Mandado de Segurança ou uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Pode ser que para uma coisa uma Adi e para outra coisa um Mandado de Segurança”, declarou José Agripino.

Com relação à reforma da Previdência, o senador Jefferson Peres é mais cauteloso. “Creio que o mais correto e o mais seguro é ingressar tão logo aprovem a PEC principal”, afirmou.

Maurício Corrêa com senadores da República (cópia em alta resolução)

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