O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (20/06) o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que estava acompanhado do secretário de Fazenda, Fernando Lopes, e pelo Procurador-Geral do estado, Francesco Conte.

Durante a visita, o governador pediu rapidez no julgamento da ação civil originária (615), protocolada há uma semana, na qual o estado do Rio de Janeiro requer a condenação da União por prejuízos tributários provocados pelo plano de racionamento de energia elétrica do governo federal.

Segundo Garotinho, o presidente do Supremo não quis comentar o assunto. Informou apenas que a ação foi distribuída ao ministro Néri da Silveira, que relatará o processo. Caberá então ao relator pedir a inclusão da matéria em pauta para julgamento em plenário.

O ministro Néri já determinou que a União seja citada para contestar a ação, no prazo de 60 dias. Conforme o despacho, somente depois de receber a contestação da União é que o ministro apreciará o pedido estadual de antecipação de efeitos da tutela jurisdicional.

O estado do Rio de Janeiro requer também que a União seja condenada a pagar honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor global da indenização.