Para a defensora pública Federal Charlene da Silva Borges, falando em nome da Defensoria Pública da União (DPU) na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, grande parte das mortes decorrentes de complicações por abortos clandestinos inseguros, que atingem principalmente mulheres negras e de baixa renda, são consequências da criminalização. O Estado, segundo ela, não cumpre seu papel de fazer chegar a essas mulheres políticas públicas de planejamento familiar e educação sexual.

O aborto é um fato social irrefutável e um grave problema de saúde pública. Assim, não há porque se manter a criminalização do procedimento, senão por um viés ideológico, disse a defensora, revelando que a lei penal parte de uma visão androcêntrica – foi uma lei feita por homens para homens –, e que por isso nega a proteção aos direitos das mulheres.

A questão deve ser tratada como um problema da mulher, situado na esfera de sua privacidade, concluiu Charlene ao defender a descriminalização do aborto, reforçando a ideia de que o Estado tem o dever de promover políticas públicas de planejamento familiar para todas as mulheres brasileiras.

MB/EH