Em continuidade à audiência pública sobre a descriminalização do aborto, realizada nesta sexta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), a professora de Direito na Universidade Adolfo Ibáñez (Chile) Verónica Undurraga falou pelo Human Rights Watch. Ela avaliou que o aborto legal é uma necessidade de saúde pública e propôs a análise da matéria sob o ângulo do princípio da proporcionalidade.

A professora salientou que a interrupção da gravidez nos primeiros meses de gestação é uma realidade na vida de muitas mulheres e informou que, em 2015, mais de 500 mil mulheres brasileiras abortaram, sendo a maioria delas pobres, negras e indígenas. “Essas mulheres abortam porque não tiveram acesso básico à saúde e à informação sobre uma efetiva contracepção”, ressaltou. Segundo ela, é necessário que o Estado acompanhe a saúde da mulher, bem como respeite suas decisões.

Para Verónica Undurraga, a penalização não diminui a taxa de aborto e contribui para que sejam feitos procedimentos mais perigosos. A expositora considerou que o direito penal deve ser a última alternativa e somente aplicado quando o Estado provar que não há outro meio. Assim, a professora se manifestou no sentido de que a criminalização do aborto contraria os tratados de direitos humanos.

EC/EH