Ministro Carlos Ayres Britto fala hoje, às 22h, sobre reforma do Judiciário na TV Justiça
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, é o entrevistado do programa Fórum que vai ao ar hoje (23/10), às 22h, pela TV Justiça. Ao dar continuidade à série “O Judiciário Debate a sua Reforma”, Britto fala sobre a importância do Judiciário, destacando pontos relacionados ao seu funcionamento e promovendo reflexões sobre o acesso à Justiça, direito de todo o cidadão.
O ministro afirma ser favorável à reforma do Judiciário, mas se mostra preocupado com os valores e com as práticas estabelecidas atualmente na área jurídica. “Penso até que a primeira das reformas do Poder Judiciário está relacionada à mentalidade”, diz Britto. Ele ressalta a importância de se compreender a responsabilidade dos operadores do Direito quanto ao funcionamento da “máquina judiciária”.
Carlos Ayres Britto, que não é a favor da súmula vinculante, fala sobre as propostas de reforma analisando, em especial, a participação do que ele denominou de “tripé da prestação jurisdicional” – advocacia, Ministério Público e judicatura. Em relação à morosidade da Justiça, Britto considera que “é preciso mudar a legislação para diminuir essa quantidade de recursos. Todos podem interpretar menos generosamente o sistema recursal para impedir esse tipo de má fé”.
Britto fala também sobre os Juizados Especiais, quinto constitucional, recursos e controle externo. Sobre o Supremo Tribunal Federal, ele afirma: “Sonho com o STF transformado como Corte constitucional de Justiça”. Ainda durante a entrevista, o ministro elogia a Constituição Federal, que este ano completou 15 anos, e afirma que “se bem conhecida, a Constituição muda qualitativamente o país”. Entre outras reflexões, Carlos Britto valoriza o trabalho jurisdicional e conclui: “Vivamos nessa perspectiva de retribuir ao Direito que nos possibilita um meio de vida vivendo para servir ao Direito”.
O nono programa da série tem reprise na sexta-feira (24/10), às 7h e sábado (25/10), às 21h.
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