O ministro Ricardo Lewandowski lança nesta sexta-feira (4), no Rio de Janeiro, o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”. O evento será na sede da OAB/RJ, às 11h. O interventor federal nomeado pelo Presidente da República estará no lançamento.

Além de autor da obra, Lewandowski também é o relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSol contra o decreto de intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Em seu estudo, o ministro do STF afirma que a intervenção no RJ tem caráter civil, não podendo ser considerada uma ação militar.