Na primeira parte do julgamento do pedido de habeas corpus (80717) do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, os ministros do STF apreciaram uma questão preliminar apresentada pela ministra Ellen Gracie.

Durante a análise da preliminar, discutiu-se se houve agressão ao princípio da ampla defesa por parte do TRF da 3^a Região (São Paulo), que, no dia 15 de agosto do ano passado, negou habeas corpus em favor do juiz aposentado sem que o advogado de Nicolau dos Santos, Alberto Toron, estivesse presente ao julgamento para fazer a sustentação oral.

Por maioria, os ministros decidiram que não houve agressão ao princípio da ampla defesa.

O juiz Nicolau dos Santos Neto é um dos acusados pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.