O ministro Sepúlveda Pertence é o relator do Habeas Corpus preventivo (HC 83622) requerido ao Supremo Tribunal Federal em favor do empresário Ari Natalino da Silva. O HC é contra suposto ato a ser praticado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a sonegação de impostos, máfia, adulteração e possível indústria de liminares no setor de combustíveis – a CPI dos combustíveis.

A defesa de Ari Natalino da Silva informa que o empresário do ramo de combustíveis foi convocado a prestar esclarecimentos à CPI no próximo dia 14, às 17:30h,  na condição de testemunha. Sustenta que ele “certamente será compelido a se auto-incriminar, depondo sobre fatos de sua vida que estão sendo objeto de inquéritos policiais, processos criminais e outros procedimentos nos quais figura como suspeito, indiciado ou acusado”,  pois não seria ouvido apenas para esclarecer fatos.

Os advogados do empresário alegam o risco de que Ari Natalino seja submetido a constrangimento ilegal, caso se recuse a responder às perguntas que lhe forem feitas. Insistem que ele deverá ser ouvido como indiciado ou mesmo culpado, podendo mesmo vir a ser preso. Requerem a concessão de medida liminar que garanta ao empresário o direito ao silêncio, protegendo-o, ainda, contra a auto-incriminação.  Ari Natalino está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, por suposto envolvimento com o esquema de adulteração de combustíveis que está sendo apurado também pela CPI da Câmara dos Deputados.

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