O STF recebeu Habeas Corpus (HC 83566), com pedido de liminar, em favor do procurador da República aposentado e advogado Raimundo Nonato Neiva Eulálio, denunciado pelo Ministério Público como mandante do assassinato do vereador Pedro Barbosa, em junho do ano passado, na cidade de Picos (PI).

O pedido da defesa do réu ressalta a competência do STF para processar e julgar Habeas Corpus contra ato de tribunal superior (artigo 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição Federal) e é contra decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de anulação do desmembramento do processo e a nulidade processual pela falta de nomeação de curador para o paciente, por doença mental temporária. O pedido de desmembramento também já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

No pedido de Habeas Corpus sustenta-se que o acusado “não suportou a dor moral de uma acusação tão violenta e leviana, ingressando em profunda depressão, a ponto de desejar sua autodestruição, perdendo a coordenação das idéias, desencadeando sério problema de ordem mental”, que ficou comprovado em exame de insanidade mental.  Sustenta, ainda, que o juízo de primeira instância não poderia ter desmembrado o processo tomando como motivo os problemas mentais temporários do acusado.

Mas o STJ entendeu que não houve prejuízo ao paciente, sendo perfeitamente legal a divisão do processo e que a nomeação de curador, no caso de incidente de insanidade mental, ou diante de uma suspensão processual, não seria necessário.

A defesa também pediu que seja suspenso o processo que ora tramita na comarca de Picos/PI em relação ao Paciente até o julgamento do HC com pedido de liminar. O relator da ação é o ministro Sepúlveda Pertence.

Ministro Sepúlveda Pertence: relator  (cópia em alta resolução)

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