O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, presidiu hoje (25/9) sessão solene em homenagem ao ministro Carlos Thompson Flores, que pertenceu à Corte por 13 anos. O ministro Nelson Jobim, em nome da Casa, lembrou que Thompson Flores ocupou a presidência do STF, entre 1977 e 1979, em um momento difícil da história política do país, na época do regime militar. 

Jobim lembrou que o governo federal havia promulgado o “Pacote de Abril” – o Ato Complementar 102, de 1º de abril, que decretou o recesso do Congresso nacional. O presidente da República, general Ernesto Geisel, promulgou a Emenda Constitucional nº 7, autorizado pelo Ato Institucional nº 5, e decretou a reforma do Poder Judiciário. “Dois caminhos naquele momento se abriram ao presidente do Supremo Tribunal: saber conviver com o regime forte e simultaneamente procurar, no convívio tenso, afirmar a Instituição, ou marcar posição, romper sem nada construir para a história”, disse Jobim.

 O ministro disse que esta última posição “traria seguramente o aplauso voluntarista daqueles que só tem compromisso com a história pessoal”, mas que o ministro Thompson Flores optou pelo não enfrentamento. Em 1977, em palestra a estagiários da Escola Superior de Guerra, disse que seria desejável o fim das restrições contidas nos atos institucionais. Em 1978, durante a visita ao Brasil do presidente norte-americano Jimmy Carter, declarou esperar para breve o fim do AI-5. Segundo Jobim, a história de Thompson Flores primou pela tolerância e sobriedade. “Não se serviu da ditadura para perseguir quem quer que seja. Pelo contrário, impediu o preconceito e o prejuízo”, acentuou.

Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse que aprendeu com Thompson Flores o que é ser juiz: “A preocupação constante de fazer Justiça sem distinguir poderosos ou humildes, presentes ou ausentes, conhecidos ou estranhos”. Fonteles disse que o espírito de Justiça do ministro lhe impressionou tanto que, certa vez, lhe afirmou que se porventura se eu fosse réu em um processo o escolheria para juiz. “Como procurador da República observei Thompson Flores: pessoa serena, afável, vocacionada à magistratura. Conduziu-se por educada elegância. Agora, para Thompson Flores, por certo basta-lhe ser para sempre o homem justo que foi”, afirmou o procurador-geral.

Pedro Gordilho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, também lembrou a atuação de Thompson Flores na presidência do Supremo Tribunal Federal na época do regime militar. Gordilho ressaltou o discurso em que, ao homenagear o STF nos seus 150 anos, Thompson Flores afirmou que o Tribunal operava sedimentado em um conjunto de normas e regras bem conectadas. “Tudo faz para saciar os que têm fome e sede de Justiça, tendo com limites unicamente os princípios da Carta Magna a que, mais que qualquer outro poder ou órgão, guarda absoluta fidelidade”.

Ao final da solenidade, o ministro Maurício Corrêa informou que os discursos em homenagem ao ministro Thompson Flores serão registrados nos anais do STF e agradeceu a presença do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que representou a viúva do ministro, Ana Lacroix Flores. Agradeceu também a presença dos ministros do Supremo, do procurador-geral da República, Cláudio fonteles, do representante da OAB, Pedro Gordilho, do Advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e da ministra Fátima Nanci, representante do Superior Tribunal de Justiça, entre outros.

O ministro registrou que a viúva de Thompson Flores doou ao museu do Tribunal a insígnia da Ordem Nacional do Mérito, no grau de Grã Cruz, recebida pelo presidente do STF em 18 de setembro de 1978, nas comemorações do sesquicentenário do STF bem como  a beca de gala usada por ele naquela solenidade.

HISTÓRICO     

Carlos Thompson Flores nasceu na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, em 26 de janeiro de 1911. Filho de Luiz Carlos Reis Flores e de D. Francisca Borges Fortes Flores, foram seus avós paternos o desembargador Carlos Thompson Flores e D. Luiza Elvira Reis Flores; e maternos o Dr. João Pereira da Silva Borges e D. Ofélia Abott Borges Fortes. Foi casado com Dona Ana Lacroix Flores, com quem teve duas filhas: Mariza, diplomada em letras e professora de Inglês do Curso Médio, casada com o Dr. Otmar Lens, Juiz do Trabalho, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, de São Leopoldo, RS, professor da Universidade do Rio dos Sinos (UNISINOS), e Beatriz, diplomada em Direito pela UFRGS, na assessoria do Presidente do Tribunal de Justiça, casada com o Dr. Flávio Brinckmann, Engenheiro de Minas pela UFRGS, Professor da mesma Universidade, e Diretor Técnico da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM).

Fez o curso primário no Colégio Público Elementar “14 de julho”, na cidade de Montenegro; o ginásio no Colégio Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, e o curso superior na Faculdade de Direito de Porto Alegre. Aluno do CPORPA, arma de Infantaria, foi declarado Aspirante a Oficial em 1931 e, como tal, estagiou no então 8º Batalhão de Caçadores, em São Leopoldo.

Inicialmente, foi Juiz Distrital de Herval do Sul, assumindo esse cargo a 30 de outubro de 1933. Foi removido, através de permuta, para Triunfo, em 17 de julho de 1935. Em concurso público, foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Santa Vitória do Palmar, de 1ª entrância, assumindo em 18 de setembro de 1938. Posteriormente, foi removido, a pedido, para Rosário do Sul. Por merecimento, foi promovido para a Comarca de Montenegro, de 2ª entrância. Também por merecimento, foi promovido para Livramento, Comarca de 3ª entrância e, a seguir, pelo mesmo critério, para Porto Alegre, Comarca de 4ª entrância, tendo assumido na 5ª Vara Criminal a 27 de maio de 1951. A pedido, foi removido para a Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Designado para integrar, em sua formação originária, no ano de 1945, na classe dos Juízes de Direito, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, assumiu a 16 de junho do mesmo ano, sendo efetivo até o advento da Constituição Federal de 18 de setembro de 1946. Em 13 de abril de 1953, foi convocado para substituir o Desembargador Homero Martins Batista na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A 3 de junho de 1953, por merecimento, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça.

Eleito, na classe dos Desembargadores, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, empossou-se em dezembro de 1954, sendo reeleito pelo último biênio admitido na Constituição. Findou seu mandato a 28 de dezembro de 1958, como Presidente daquele Colégio, onde exerceu também as funções de Vice-Presidente.. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de fevereiro de 1968, do Presidente Costa e Silva, para a vaga deixada pelo Ministro Prado Kelly, tomou posse em 14 do mês subseqüente.

Tomou posse no cargo de Ministro Substituto no Tribunal Superior Eleitoral: 1º biênio – a partir de 6 de novembro de 1969; 2º biênio – a partir de 29 de março de 1972. Como Ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral: 1º biênio – a partir de 17 de agosto de 1972; 2º biênio – a partir de 17 de agosto de 1974. Eleito Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para o período de 12 de fevereiro de 1973 a 11 de novembro de 1973.

Assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em 12 de novembro de 1973, exercendo essa função até 11 de novembro de 1975. Eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para o período de 1975-1976.

Assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 14 de fevereiro de 1977, cargo que exerceu até 14 de fevereiro de 1979. Durante sua gestão, foi comemorado o sesquicentenário de criação do Supremo Tribunal de Justiça, antecessor do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada em 18 de setembro de 1978, com a presença do Presidente da República, Ernesto Geisel, e as mais altas autoridades da República. Também foi providenciada a remoção para Brasília e a restauração dos móveis que guarneciam o antigo Plenário da Corte, no Rio de Janeiro, e instalado o Museu do STF.

Aposentado, por implemento de idade, em 26 de janeiro de 1981, tendo exercido a Magistratura por quase quarenta e oito anos. A carta que dirigiu, despedindo-se do Supremo Tribunal Federal, foi lida em 2 de fevereiro seguinte, quando da reabertura dos trabalhos, pelo Presidente, Ministro Antonio Neder.

Foi homenageado em sessão de 11 de março de 1981, sendo saudado pelo Ministro Soares Muñoz, em nome da Corte, pelo Dr. Firmino Ferreira Paz, Procurador-Geral da República, e pelo Dr. Waldemar Zweiter, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Após a sua aposentadoria, dedicou-se, como jurisconsulto, ao estudo do Direito, emitindo pareceres em inúmeras questões forenses, sendo que vários desses trabalhos encontram-se publicados em repertórios jurídicos: “Eleição dos Membros da Mesa da Assembléia Legislativa – Interpretação do art. 31 da CF”, in Revista Forense 303/128; “Responsabilidade Civil Contratual”, in Revista de Direito Civil, nº 42/147; “ICM e Compra com Cartão de Crédito”, in Revista de Direito Tributário, nº 34/86; “Desapropriação ­- Empresa de ônibus”, in Revista de Direito Público, nº 95/42; “Imunidade Tributária das Listas Telefônicas”, in O Estado de São Paulo, edição de 1-11-87, p. 38; “Ação Popular – Pressupostos Processuais”, in Revista de Processo, nº 61/218.

Em 24 de agosto de 2000, o Ministro Thompson Flores ofereceu ao Museu do Supremo Tribunal Federal, todas as condecorações e medalhas com as quais foi agraciado, sendo representado na ocasião por seu neto, atual Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Faleceu em Porto Alegre, no dia 16 de abril de 2001 e foi sepultado no cemitério João XXIII.

Ministro Jobim, orador durante a cerimônia (cópia em alta resolução)

Presidente do STF presta homenagem à família do ministro Thompson (cópia em alta resolução)

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