Conforme estabelece a Portaria 134, de 2 de agosto de 2017, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, não haverá expediente no STF nesta sexta-feira (11), em razão de feriado previsto na Lei 5.010/66.

Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nessa data ficam prorrogados automaticamente para o dia 14, segunda-feira.