O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), Antônio Conejo, impetrou Habeas Corpus preventivo (HC 83519) no Supremo Tribunal Federal, para evitar que sofra qualquer constrangimento ilegal por parte do presidente do Senado Federal. Conejo quer ter acesso livre à votação da reforma da Previdência, prevista para acontecer na primeira quinzena de outubro.

Antônio Conejo alega que tanto ele quanto os demais associados receberam da Assembléia Sindical a incumbência de acompanharem e se manterem informados, junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, sobre o processo legislativo referente à votação da reforma da Previdência, que deverá se realizar no dia 8 de outubro, em sessões plenárias contínuas, onde será discutida a PEC nº 67/2003.

O motivo da impetração da ordem de Habeas Corpus, segundo o sindicalista, está no fato de que o seu acesso, assim como de outros servidores públicos, foi vedado na sessão do dia 23 de julho deste ano, quando a força militar os impediu de adentrar à Câmara dos Deputados.

Além disso, afirma Conejo, apesar de ter obtido uma liminar no STF que lhe assegurava o ingresso na Câmara para as sessões dos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2003, “igualmente não viu satisfeito o seu direito, sob a alegação da segurança da portaria de que a sessão estava lotada, o que provocou, inclusive, tumultos irresponsáveis de alguns servidores”. 

O pedido foi distribuído ao ministro Carlos Velloso, que será o relator.

Ministro Carlos Velloso apreciará pedido de servidores (cópia em alta resolução)

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