O Supremo Tribunal Federal vai renovar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2399, ajuizada pelo governo do estado do Amazonas em matéria que envolveria conflito entre as leis que tratam de benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus e a política nacional de bens de informática.

A retomada do julgamento desde seu início foi proposta pela ministra Ellen Gracie porque a composição do Plenário do STF foi alterada com a chegada dos ministros Peluso, Britto e Barbosa, que não participaram do início do julgamento, em 2001. A proposta foi aprovada e a ação foi retirada de pauta para ter seu julgamento reiniciado em data futura.

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