Ministro Marco Aurélio apresenta hoje, na TV Justiça, suas opiniões sobre reforma do Judiciário

11/09/2003 18:50 - Atualizado há 12 meses atrás

O entrevistado do programa Fórum de hoje (11/9) é o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. A entrevista será veiculada às 22h, pela TV Justiça e dará continuidade à série “O Judiciário Debate a sua Reforma”. Já foram recebidos no programa os ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes, ambos do Supremo Tribunal Federal, e o ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça.


 


O ministro Marco Aurélio aponta a morosidade do Judiciário como a principal reclamação do cidadão, que conhece o resultado final do processo após anos de espera. Ele afirma que a Súmula vinculante apresenta mais aspectos negativos do que positivos. “Não vejo com bons olhos a Súmula vinculante”, disse.


 


“Interpor recurso que sabe antecipadamente protelatório é incidir nessa seara, na seara da litigância de má fé”, afirmou o ministro, ressaltando que a atuação profissional do advogado, sendo ele da iniciativa privada ou do setor público, é uma atuação estritamente técnica. “Ele deve atuar com fidelidade absoluta não só à formação que possua, inclusive, à formação humanística, como também com absoluto apego ao que está estabelecido, deixando de interpor recursos que sabe, como eu disse a priori, antecipadamente protelatórios”, concluiu.


 


“Eu sou um juiz ainda à antiga, eu não delego a quem quer que seja o ato de julgar”, declara o ministro ao responder um questionamento do jornalista Carlos Eduardo Cunha, quanto à expressão “batedores de carimbo”, relacionada atualmente à supostos atos dos juízes de primeira instância.


 


Ao final da entrevista, o ministro Marco Aurélio se posiciona favorável ao aprimoramento dos Códigos de Processo e à desburocratização dos andamentos processuais.


 


#EC/SS//AM

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