O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 83463) em favor de advogados acusados de esquema de corrupção envolvendo oficiais de Justiça do estado do Rio Grande do Sul.
 
O Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul iniciou uma investigação, em 1998, a respeito de um esquema de corrupção que agilizaria o cumprimento de mandados de busca e apreensão para um determinado escritório de advocacia. Esta investigação resultou na denúncia do crime de corrupção ativa e passiva dos advogados que trabalhavam no escritório de advocacia.
 
Os impetrantes do HC pedem, inicialmente, a reunião de todos os 315 processos criminais relacionados às denúncias feitas pelo Ministério Público em uma só ação e juízo. Alegam, também, o ferimento dos princípios constitucionais do devido processo legal e do promotor natural. Pedem, por fim, a declaração de incompetência do juízo monocrático e da ilegalidade da investigação realizada pelo Ministério Público.
 

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