A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou hoje (05/06) à Warner Bros South Inc – Divisão Warner Home Vídeo, isenção de ICMS sobre os filmes e vídeos que comercializa no estado de São Paulo.

A decisão foi tomada no julgamento dos embargos de declaração no recurso extraordinário 208.566, em vista da existência de jurisprudência firmada no Supremo sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.  (Rosali Caetano- (61) 217.3833