Dosimetria da pena é tema do quadro Saiba Mais desta semana

25/11/2016 19:15 - Atualizado há 8 meses atrás

Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminal João Felipe de Carvalho explica como os juízes utilizam a técnica da dosimetria para estabelecer penas proporcionais à gravidade do delito cometido por cada sentenciado. Ele relata como é feita a análise e quais são as fases da dosimetria. O advogado também fala sobre as circunstâncias agravantes e as atenuantes, previstas no Código Penal e na legislação criminal, que podem aumentar ou reduzir as penas em cada delito. O Saiba Mais é exibido no canal do STF no YouTube.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf
 

 

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