Revista Justiça
O programa aborda novamente o tema “adoção”, desta vez no quadro “Direito Civil”. A importância do assunto se dá pelo fato de o governo federal ter aberto uma consulta pública com o objetivo de colher propostas para alterar a Lei da Adoção. A entrevista é com o advogado e membro da comissão de adoção da OAB São Paulo Antonio Augusto Guimarães de Souza. Segunda-feira também é dia do “Curso de Processo Penal” com o jurista e professor Renato Marcão, para a aula 14. Segunda-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
A cobrança da taxa de corretagem dos compradores de imóveis na planta é uma discussão que se trava na Justiça há anos e, devido a um grande número de ações no país sobre o assunto, a disputa chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em agosto deste ano, validou a transferência do pagamento dessa taxa ao consumidor. A decisão deve ser aplicada a todos os processos em andamento, porém há exceções. Confira os detalhes na entrevista com Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Segunda-feira, às 13h.

Justiça na tarde
Adolescentes apreendidos devem ser submetidos a audiência de custódia, segundo Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segunda-feira, às 14h10.

Direito Direto
A nova redação da Lei 8.213/91, que aumentou o valor do auxílio-acidente do INSS de 40% para 50% do valor do salário de contribuição do segurado, não se aplica a benefícios concedidos antes da mudança. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento à apelação de um trabalhador que pedia aumento do auxílio pago a ele, concedido antes da alteração legal. Segunda-feira, às 17h.

Radionovela – As voltas do filho pródigo
A Judite e o Clésio são os pais do Felipe e eles não sabem o que fazer com o filho. Eles querem que o rapaz contribua com as despesas da casa, mas, para isso, ele tem arranjado trabalhos cada vez mais suspeitos e ilegais, como o aliciamento de garotas de programa e a exploração do trabalho de imigrantes bolivianos. Em diversos horários e versão compacta sábados e domingos, às 20h30.
 
Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça