Quarto a votar, o ministro Cezar Peluso acompanhou  a ministra Ellen Gracie, concedendo o Mandado de Segurança ajuizado contra a desapropriação do imóvel rural “Estância do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança”, em São Gabriel (RS).

Ao votar, a ministra Ellen Gracie observou que a notificação se referiu apenas às propriedades de Santa Adelaide, Estância do Céu e Posto Bragança, que juntas somam 7.831 hectares. Conforme a ministra, contudo, o decreto  presidencial desapropriou mais de 13 mil hectares, ao incluir cerca de 5 mil hectares “que nunca foram objeto de notificação”.

#SS