Ao proferirem seus votos, os ministro Joaquim Barbosa e Carlos Britto negaram o pedido de Mandado de Segurança (MS 24547) requerido pelos proprietários do imóvel rural “Estância do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança”, em São Gabriel (RS). No momento, vota o ministro Cezar Peluso.