O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu responder em bloco às questões de ordem formuladas pelos senadores que participam da sessão de pronúncia no processo de impeachment da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Na sessão desta terça-feira (9) foram apresentadas dez questões de ordem pelos senadores nas quais requeriam desde a suspensão da sessão ou a inclusão de novas informações no processo, até o desmembramento dos autos em relação a fatos relativos à liberação de pagamentos ao plano Safra.

Segundo o regimento interno do Senado, a questão de ordem é utilizada pelo senador para suscitar, em qualquer fase da sessão, dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A questão é decidida pelo presidente da sessão. No caso do processo de impeachment quem preside as sessões de pronúncia e eventual julgamento final é o presidente do Supremo Tribunal.

Ao deliberar sobre as questões de ordem, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que na fase atual do processo não cabe a inclusão de novas informações ou mesmo reapresentação de fatos ou provas. Assim, o presidente indeferiu as questões, lembrando que fatos alheios ao processo não podem ser incluídos, ressaltando que agora não se deve mais adentrar o mérito do processo.

O presidente acolheu parcialmente questão de ordem formulada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) para que fossem mantidos em ata e nos anais da Casa termos ofensivos pronunciados por senadores durante as sessões. O ministro acolheu a questão e afirmou poder contar com o bom senso dos senadores em relação a “termos descorteses”.

Anteriormente, o presidente do STF respondeu parcialmente favorável a uma questão de ordem formulada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) que pediu a publicação da declaração de voto dos senadores contrários ao parecer de Antônio Anastasia (PSDB/MG) aprovado pela Comissão Especial do Impeachment. Pediu ainda a fixação de prazo de 48 horas para que tais votos fossem incluídos no processo. O presidente do STF acolheu a divulgação das declarações de voto, mas negou quanto ao prazo.

Concluída a deliberação sobre as questões de ordem, o presidente do STF passou a palavra ao senador Antônio Anastasia, para que procedesse a leitura do relatório e em seguida suspendeu a sessão para almoço.

AR/DS