O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nulo o decreto do presidente da República que ampliou os limites territoriais do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS 24184) impetrado pelo advogado Aluísio Enéas de Albuquerque. No entanto, nada impede a edição de novo decreto pelo presidente da República. Em breve, mais detalhes.