Sexta-feira, 20/5

20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa apresenta nesta semana julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por pessoa física. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651, com repercussão geral reconhecida, em que um contribuinte questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a cobrança do tributo. O julgamento resolverá, pelo menos, 358 processos que tratam da matéria e estão sobrestados em outras instâncias do Judiciário.
O advogado especialista em Direito Tributário Erich Endrillo explica as questões jurídicas abordadas no julgamento e destaca o que diz a legislação tributária sobre as importações. Veja ainda os impactos da decisão do STF e os principais trechos dos votos de todos os ministros que atuaram no caso.
Reapresentações: 21/5, às 15h; 22/5, às 10h30; 23/5, às 6h30 e 25/5, às 9h.

20h30 – Iluminuras
Doutorando em Direito, o professor Cleucio Nunes é um dos convidados do Iluminuras desta semana. Autor de três livros, Nunes detalha as obras e elege autores preferidos, ao longo da conversa. No segundo bloco, a conversa é com a escritora Clara Arreguy. Jornalista há mais de 30 anos, ela dedica-se hoje exclusivamente à literatura e fala sobre leituras, disciplina e processo criativo.
Reapresentações: 21/5, às 11h; 22/5, às 11h30; 23/5, às 21h; 24/5, às 22h30; 25/5, às 22h30; 26/5, às 7h.

21h – Cine Brasil
O programa traz dois documentários: “Codinome beija-flor”, que trata a Aids de maneira diferente, e “A arquitetura do corpo”, que mostra a alegria e a dor de quem se dedica intensamente à dança. Dirigido por Higor Rodrigues, “Codinome beija-flor” aborda a descoberta e o convívio com a Aids de forma pouco explorada, por meio das histórias de um jovem e de duas senhoras. O segundo documentário, de Marcos Pimentel, revela, com delicadeza e discrição, a beleza e a dor que acompanham os bailarinos e as bailarinas. “A arquitetura do corpo” recebeu os prêmios de “Melhor montagem” no Festival de Brasília e de “Melhor fotografia” no Festival La Fila, de Valladolid, na Espanha.
Reapresentações: 21/5, às 20h30; e 22/5, às 23h.

Sábado, 21/5

8h – Saber Direito Debate
O advogado Gilberto Garcia fala sobre Direito Religioso, tema do curso ministrado por ele durante a semana. Ele comenta a responsabilidade civil dos líderes religiosos e a necessidade de especialização dos advogados que lidam com a matéria.
Reapresentação: 21/5, às 19h. 22/5, às 5h30 e às 10h.

10h – Saber Direito Responde
O advogado e professor Gilberto Garcia responde às dúvidas dos estudantes sobre obrigações legais das igrejas e outros temas do Direito Religioso.
Reapresentação: 21/5, às 17h; 22/5, à 0h e às 15h.

12h30 – Forum
Segundo pesquisas do Ministério da Justiça, as reclamações sobre a qualidade dos veículos zero e importados aumentaram 34,7% e 36,7%, respectivamente. O programa Fórum mostra os direitos e as obrigações do consumidor e das montadoras, com a participação do representante do Museu do Automóvel, José Roberto Nasser, e do advogado Paulo Palhares.
Reapresentações: 22/5, às 18h; 23/5, às 11h30; 24/5, às 9h30 e 25/5, às 11h.

13h30 – Plenárias
Um destaque do programa é a decisão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (19), medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016 e, por consequência, o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A Associação Médica Brasileira (AMB), autora da ação, sustenta que, diante da ausência de testes da substância em seres humanos e de desconhecimento acerca da sua eficácia e dos efeitos colaterais, a liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais como o direito à saúde (artigos 6° e 196), o direito à segurança e à vida (artigo 5°, caput), e o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III). Para o relator do processo, ministro Marco Aurélio, a lei, ao suspender a exigibilidade de registro sanitário da fosfoetanolamina sintética, “discrepa das balizas constitucionais concernentes ao dever estatal de reduzir o risco de doença e outros agravos à saúde dos cidadãos”. Outro destaque é a conclusão, na sessão de quarta-feira (18), do julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296 contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária asseguradas às Defensorias Públicas estaduais. Por maioria de votos, os ministros indeferiram o pedido, sob entendimento de que não houve violação a princípios constitucionais. O Plenário entendeu ainda que normas que interferem na autonomia de defensorias públicas estaduais são inconstitucionais. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5286 e 5287 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, ajuizadas pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).
Reapresentações: 21/5, às 19h30 e 23h30; 22/5, às 9h30, 19h30 e 23h30 e 23/5 às 9h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa visita o quintal de casas e as áreas ensolaradas dos apartamentos em busca de hortas de todos os tipos. Especialistas explicam que o cultivo em apartamentos exige mais cuidados com o sol e com a água.
Reapresentações: 22/5, às 8h; 23/5, às 18h; 24/5, às 10h; 25/5, às 12h30; 26/5, às 21h; 27/5, às 12h30 e 22h30.

21h30 – Repórter Justiça
O programa desta semana apresenta reportagem sobre legislação que regulamenta os serviços prestados pelas academias, proteger os aluno e evitar riscos durante os exercícios. Participam dessa edição o cardiologista Lázaro Miranda, da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Reapresentações: 22/5, às 11h; 23/5, às 12h; 24/5, às 19h; 25/5 às 22h30 e 26/5 às 7h30.

Domingo, 22/5

20h – Refrão
Daniel Santiago e Pedro Martins são de gerações diferentes, mas trazem o mesmo talento e paixão pela música instrumental. Os artistas brasilienses que já conquistaram prêmios em vários países são os convidados do Refrão desta semana.
Reapresentações: 23/5, às 13h30; 24/5, às 11h30; 25/5, às 10h; 26/5, às 19h e 27/5, às 18h.

21h – Academia
A doutora em Direito Aline Santos aborda a questão da obrigatoriedade de aprovação em concurso público ou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para o exercício das profissões jurídicas. Participam do debate o doutor em Sociologia e professor de Direito da Universidade de Brasília Alexandre Veronese e o doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo João Marcos Amaral.
Reapresentações: 23/5, às 10h; 24/5, às 12h30; 25/5, às 19h30; 26/5, às 20h e 28/5, às 6h30.

Segunda, 23/5, a sexta-feira, 27/5

8h – Saber Direito Aula
O programa apresenta curso sobre recuperação judicial, instrumento jurídico usado por empresas endividadas que querem evitar falência. As aulas são ministradas pelo advogado, professor e palestrante João Roberto Franco. Ele desenvolve os principais pontos do processo de recuperação, desde antes da propositura até sua finalização.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça