O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (13) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para manifestar a posição da União sobre a decisão da Corte que, no último dia 7, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34023 permitindo ao Estado de Santa Catarina realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada.

“Consideramos que o pleito do Estado de Santa Catarina é equivocado do ponto de vista financeiro, que gera riscos fiscais e macroenômicos importantes”, disse o ministro da Fazenda ao final do encontro. Ele acrescentou que essa foi uma primeira visita para apresentar os argumentos do governo federal que, em seguida, serão formalmente apresentados aos ministros do STF por meio de memorial a ser enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Após a decisão plenária em relação ao Estado de Santa Catarina, o ministro Edson Fachin deferiu liminar em outros dois mandados de segurança (MS 34110 e MS 34122) impetrados, respectivamente, pelos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O ministro também se pronunciou após a reunião de hoje e avisou que já liberou os três processos para serem incluídos na pauta de julgamento do Plenário.

“Tão logo isso seja publicado, o Plenário do Supremo poderá incluir [os processos] no calendário e, eventualmente, julgar neste mês”. Fachin acrescentou que, na próxima semana, mediará reunião a ser realizada entre o ministro da Fazenda e os governadores para que todos possam apresentar elementos que sejam relevantes para o julgamento da matéria no Plenário. A reunião deverá ocorrer na terça-feira, dia 19, no STF.

RR/AR

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