Leia a íntegra da decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança (MS) 34025, que questiona a anulação de deliberação favorável à abertura de processo disciplinar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

– Íntegra da decisão.

Leia mais:
22/02/2016 – Parlamentar questiona ato que anulou votação sobre processo disciplinar contra Eduardo Cunha

*O texto foi republicado em razão de incorreção no ponto em que tratou como mérito a decisão liminar.