O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou da instalação, nesta sexta-feira (30), do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal. A primeira audiência foi realizada no Fórum Criminal de Foz de Iguaçu (PR), envolvendo uma jovem de 18 anos, detida ao tentar cruzar a fronteira com munição de arma de fogo.

O projeto do CNJ prevê novos procedimentos para o tratamento de pessoas presas no Brasil, com ênfase na apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas após a detenção. De acordo com o ministro Lewandowski, no total, contabilizando os gastos com presos e novas estruturas de presídios, por exemplo, o projeto Audiência de Custódia poderá render uma economia próxima de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.

O presidente do CNJ e do STF ressaltou que os benefícios com a implantação do projeto chamaram a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por meio da recente assinatura de um Memorando de Entendimento entre a entidade e o Conselho, vai ser possível levar a experiência brasileira a outros países do continente americano.

Circunstâncias da prisão

Todo preso em flagrante por crimes federais, contra bens, serviços e interesses da União, no município de Foz do Iguaçu, será apresentado em até 24 horas da sua prisão a um magistrado, que será responsável por avaliar a necessidade e a legalidade de manter a pessoa em uma unidade prisional. De acordo com as circunstâncias da prisão, as pessoas poderão ser mantidas presas ou receber o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Os magistrados podem determinar se os presos deverão cumprir ou não alguma medida cautelar, como usar tornozeleira eletrônica até a data do julgamento.

O projeto já funciona nos 27 tribunais estaduais de Justiça. A Justiça Federal aderiu à iniciativa em 23 de setembro. Segundo o termo de adesão assinado com o CNJ, a iniciativa deve ser executada pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Em Foz do Iguaçu, as atividades inerentes ao projeto estão sendo organizadas pelo TRF da 4ª Região (TRF-4).

É processado por juízes federais quem cometeu algum crime que envolva violação grave dos direitos humanos ou aquele cometido contra a organização do trabalho ou contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. Em Foz do Iguaçu, os crimes cometidos mais frequentemente são aqueles relacionados a moeda falsa (circulação, fabricação, emissão, entre outros), além do contrabando, tráfico internacional de armas e drogas.

Com informações do CNJ