O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PL/SP), requerendo ao Supremo Tribunal Federal seja o parlamentar processado e condenado às penas da lei pelos crimes de difamação e injúria, tipificados na Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967). A denúncia, formulada pelo Subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, aprovada pelo procurador-geral Cláudio Fonteles, aponta, ainda, que Costa Neto incorrera nas sanções previstas no artigo 70, do Código Penal.

O deputado, segundo a denúncia, insurgiu-se contra um membro do Ministério Público – o 6º promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (SP) Fernando Oliveira de Castro -, que ingressou com ação civil pública ambiental contra a empresa VCN, mineradora da qual Costa Neto é sócio-diretor. Irresignado com o ajuizamento da ação, o parlamentar passou, então, a agredir a honra do promotor “com afirmações injuriosas e difamatórias”.

Ao transcrever a representação de Fernando Oliveira (o promotor ofendido pelo deputado), o subprocurador revelou trechos das expressões ofensivas do parlamentar paulista. Em um deles, Costa Neto declara, em entrevista a jornal da cidade de Mogi das Cruzes, que “o promotor estaria criando dificuldades para obter facilidades”. A empresa do parlamentar estaria praticando irregularidades no âmbito da legislação ambiental conforme o inquérito civil que tramita na justiça paulista por iniciativa da promotoria a qual pertence o promotor Oliveira.

Em outra entrevista ao mesmo jornal local, Valdemar Costa Neto afirma, referindo-se ao promotor: “É preciso tomar cuidado com falsos profissionais e aproveitadores de ocasião que usam o seu cargo, sua função, pra tentar extorquir os outros”.

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