Encerra-se nesta sexta-feira (28) o prazo de inscrições para expositores interessados em participar da audiência pública para discutir o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072.

Na ADI, a Procuradoria Geral da República questiona lei estadual do Rio de Janeiro que permite a utilização de parte dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento. O ministro Gilmar Mendes ressalta que o tema é complexo porque trata de depósitos que têm como beneficiárias pessoas privadas. Por isso, julgou necessário ouvir representantes dos estados, peritos em finanças públicas, tributaristas, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), dos bancos públicos que detêm os depósitos judiciais e de técnicos da área financeira governamental.

O objetivo, segundo o ministro, é extrair do debate uma visão abrangente adequada para o julgamento do tema, sobretudo do ponto de vista do seu impacto financeiro num momento de crise econômica. “A análise central diz respeito às consequências dessas medidas, adotadas não apenas pelo Rio de Janeiro, mas também por outros estados, para o sistema como um todo”, afirma.

O ministro Gilmar Mendes assinala que a audiência pública é um instrumento consolidado no âmbito do STF. “Ela fornece aos ministros subsídios que lhes permitem julgar de maneira adequadamente informada temas de maior complexidade, ao trazer elementos de caráter técnico ou mesmo fático, além do ponto de vista jurídico”, conclui.

Inscrições

Especialistas interessados em participar da audiência pública devem requerer a inscrição até a próxima sexta-feira (28), por meio do endereço eletrônico depositojudicial@stf.jus.br, com indicação dos pontos a serem abordados na apresentação. Cada expositor terá dez minutos para apresentação do tema. A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do STF a partir do dia 4 de setembro. A audiência será realizada no dia 21 de setembro.

CF/EH