Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o projeto “Sexta com Excelência”, criado pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, com o objetivo de trazer ao Tribunal renomados especialistas, nacionais e internacionais. Uma vez por mês, sempre em uma sexta-feira, os convidados abordam temas atuais e relevantes para a área jurídica do Tribunal. 

O primeiro palestrante do projeto foi o professor-doutor Salem Hikmat Nasser, que falou sobre “Direito e sociedade islâmica”. Em maio, foi a vez da professora de História Contemporânea do Departamento de História Medieval, Moderna e Contemporânea da Universidade de Salamanca, na Espanha, a doutora María Esther Martínez Quinteiro, falar sobre “Violência de gênero e direitos humanos na Espanha e no Brasil”. O palestrante de junho foi Ricardo Ramírez Hernández, presidente do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele falou sobre “O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio”.

Sociedade islâmica

Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salem Hikmat Nasser é doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e diplomado em Direito Internacional Público e Privado pela Universidade de Paris II. Nascido no Brasil, em uma família de árabes muçulmanos xiitas, ele defendeu a necessidade de quebrar estereótipos e retirar a carga simbólica que vai se somando a certas palavras de origem árabe, como, por exemplo, o termo xiita, que, segundo ele, virou sinônimo do “pior tipo de radicalismo”.

O professor disse ver como iminente a possibilidade de o Poder Judiciário brasileiro se deparar com situações que demandarão a compreensão do Direito Islâmico para solucionar contendas relacionadas a Direito de Família, como casamento, separação e guarda de filhos de muçulmanos. Essa realidade, segundo ele, se torna ainda mais factível quando se tem em conta que um quarto da população mundial (ou um bilhão e meio de pessoas) é formada por muçulmanos.

Violência de gênero

María Quinteiro apontou a violência de gênero como um dos problemas mais importantes a serem tratados na pauta de direitos humanos em todo o mundo e frisou que o fenômeno é consequência da desigualdade de gênero ou da diferença de direitos entre homens e mulheres. Segundo ela, esse tipo de violência se apresenta sempre como forma de favorecer a dominação masculina e demonstrar a superioridade desse gênero sobre o feminino.

A professora informou que a Espanha, desde o início do século 21, tem implementado políticas ativas e pioneiras de combate à violência de gênero que culminaram com a promulgação, em 2007, da Lei de Igualdade Efetiva entre Homens e Mulheres. Ela destacou que, no Brasil, a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, os índices de violência de gênero sofreram ligeira redução e posteriormente se estabilizaram.

OMC

O presidente do Órgão de Apelação da OMC, Ricardo Ramírez Hernández, informou que a organização conta hoje com 161 países-membros, signatários de doze acordos internacionais regulamentando todos os tipos de comércio de bens, serviços e propriedade intelectual. Ele explicou que mais da metade das controvérsias são resolvidas em instâncias diplomáticas, as chamadas consultas. Não sendo fechado acordo, parte-se para a arbitragem. Havendo discordância, parte-se para instância superior, o Tribunal de Cassação, em que são revisados unicamente os aspectos jurídicos dos acordos arbitrados. A última instância é o Órgão de Apelação, composto por sete membros.

Segundo Hernández, a OMC é o único organismo internacional a cuja jurisdição os países-membros não podem deixar de se submeter. Ele ressaltou que as resoluções da organização são vinculantes, ou seja, se um país deixar de cumprir a decisão terá que pagar alguma compensação aos países afetados ou se submeter a sanções.

RR/VP