Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento das Reclamações (RCL) 5826 e 8853, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações, julgadas improcedentes, por maioria, discutem o recolhimento de advogados em salas de Estado Maior, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso V).

– Voto do ministro Dias Toffoli na RCL 5826
– Voto do ministro Dias Toffoli na RCL 8853

Leia mais:

18/03/2015 – Sala de Estado Maior: Plenário julga improcedentes reclamações de advogados