Ao encerrarmos os trabalhos de hoje, não poderia deixar de lembrar que esta é a última sessão em que o Professor Geraldo Brindeiro oficia perante o Tribunal como Procurador-Geral da República.

Desde a sua posse em 28 de junho de 1995, quando passou a atuar aqui, impressionou-me sua invulgar característica de aliar a firmeza de suas convicções à forma cortês, simples e objetiva de expressá-las, o que mais uma vez confirma que estava certo Milton Campos ao dizer que os homens públicos não são dignificados pelos cargos que ocupam, mas os cargos é que são dignificados pelos seus ocupantes. 

O seu modo simples, à primeira vista parece ocultar o vasto conhecimento jurídico adquirido na Faculdade de Direito do Recife e, posteriormente, aprimorado na Universidade de Yale (EUA), onde obteve os títulos de Master of Law e de Doctor of the Science of Law. Acostumei-me a chamá-lo de Professor Brindeiro, tendo em vista suas atividades acadêmicas na Universidade de Brasília, em que se destacou não apenas como professor, mas também como orientador e membro da Comissão Examinadora da Dissertação de Mestrado em Direito, ao lado do Ministro Moreira Alves.

Não vou aqui rememorar seu vasto currículo, por todos nós conhecido, desde os cargos ocupados após aprovação em concurso público até as conferências, participações em simpósios, viagens culturais e artigos publicados.

Gostaria apenas de realçar um tema atual que sempre preocupou o Professor Brindeiro e que foi objeto de seu trabalho publicado na Revista dos Tribunais, em 1998: “A Reforma do Poder Judiciário” (RT 23/11).  Com rara precisão, deixou ali consignado que a reforma deve ser realizada não só no campo constitucional, quanto à estrutura do sistema, mas também e principalmente em relação aos instrumentos utilizados para a prestação jurisdicional, o que agora está sendo alvo de nossas atenções.

Como todos sabem, o Encontro com os Presidentes dos Tribunais do País, ocorrido no último dia 17, deu o primeiro impulso aos trabalhos a serem realizados de forma sistematizada por toda a Magistratura Nacional, com o objetivo de oferecer subsídios ao Poder Legislativo, que certamente saberá promover a tão almejada reestruturação do sistema judiciário brasileiro. A propósito, pretendo promover logo no início do segundo semestre uma reunião com os Ministros da Corte para traçarmos pontos estratégicos que, na visão do Supremo Tribunal Federal, não podem deixar de ser discutidos pelos representantes da nação.

No artigo a que me referi, o Professor Brindeiro já enfatizava que um Poder Judiciário com sua máquina emperrada não atende aos anseios e ideais democráticos que inspiraram a Assembléia Constituinte de 1988, perdendo a credibilidade dos jurisdicionados. De fato, quantas vezes tivemos a oportunidade de assistir impotentes, por força das falhas do sistema, a longa marcha de processos que dura cinco, dez, quinze anos ou décadas! 

Creio que já não é hora de ficar lançando a culpa da morosidade da Justiça sobre a estrutura da máquina judiciária. É preciso agir. De nada valem palavras se desacompanhadas de ação. Embora não caiba aqui adiantar pontos que poderiam resolver o problema, em parte, lembro a solução adotada na última sessão administrativa do Tribunal, relacionada à publicação dos acórdãos, primeiro passo de um processo de racionalização de nossos trabalhos que pretendo imprimir contando com o indispensável apoio e inspiração de meus ilustres pares, tema que, como se vê, ajusta-se às preocupações do Professor Brindeiro.  

Batendo-se contra as denominadas pseudo-soluções que nada têm a ver com as causas dos problemas que afetam o dia-a-dia de nossas atividades, já verberava Sua Excelência que “a politização ou a eleição de juízes, a mudança na forma de escolha dos Ministros do STF e dos Tribunais Superiores, além de não ajudarem a resolver efetivamente os problemas do Judiciário, ainda contribuem, a meu ver, para o seu agravamento, desvirtuando sua filosofia na ordem jurídica democrática”.

Apesar das duras e injustas críticas que sofreu o Chefe do Parquet ao longo de seu profícuo mandato, todos nós somos testemunhas do invulgar esforço que tem despendido o Ministério Público Federal para dar vazão a desumana sobrecarga de processos que lhe são submetidos à apreciação.

Apesar do volume de pareceres oferecidos pelo Ministério Público Federal, sob a chefia do Professor Brindeiro, ninguém pode negar a substância de seu conteúdo, pois, apesar de produzidos com rapidez, não se verifica qualquer prejuízo na sua qualidade e merecimento.

Além da qualificação intelectual dos representantes desse importante órgão da Justiça perante esta Corte e da presteza de sua atuação sob o comando de Vossa Excelência, não posso deixar de enfatizar o excelente desempenho administrativo de que se destaca, além de outras relevantes ações, como ponto culminante, a construção da sede definitiva.

Arrojado empreendimento que se encaixa no perfil arquitetônico moderno da Capital da República e que consagra o traço impecável do gênio de Niemeyer, teve Vossa Excelência a perseverança e obstinação dos bravos e fortes e conseguiu levar a cabo o sonho remoto e quase impossível dos seus colegas. A beleza estética do conjunto arquitetônico projeta-se como ponto de referência obrigatório e se constitui em objeto de admiração de todos, daqui e de fora.

Não é preciso dizer dos percalços e dificuldades vencidas. Até mesmo da maledicência de alguns que se viram posteriormente frustrados com a lisura de seu procedimento e correção na condução de tão marcante realização.

Vossa Excelência, depois de fértil passagem como Chefe do Ministério Público da União, despede-se do Supremo Tribunal Federal, para tristeza  de todos nós. Seguramente, contudo, afasta-se do comando do órgão com a consciência do dever cumprido e, por isso mesmo, os três mandatos que exerceu serão lembrados para sempre em nossos anais.

Com esta simples homenagem, quero deixar registrado nossos profundos agradecimentos e desejar-lhe, em nome de todos, muito sucesso e felicidades, cumprimentos esses extensíveis à sua mulher e demais familiares.