Esteve hoje (26/6) no Supremo Tribunal Federal, a prefeita do município de Ouro Preto (MG), Marisa Xavier. Ela veio convidar o presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa, para participar de solenidade na qual será homenageado com a medalha Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. De acordo com a prefeita, esta é a maior comenda concedida em Ouro Preto.

“A razão da homenagem é o fato do ministro ser mineiro e estar ocupando o maior posto no Poder Judiciário do nosso país. É um motivo de orgulho”, explicou a prefeita. 

Segundo Marisa, ainda durante a audiência ela conversou com o ministro Maurício Corrêa sobre o pedido de suspensão dos efeitos da decisão do STJ na Suspensão de Segurança 2216. Marisa relata que o município de Congonhas recorreu ao STF alegando que as obrigações tributárias, relativas à circulação de mercadoria e serviços, são devidas aos municípios vizinhos, de onde as companhias realizam, efetivamente, a extração mineral.

A Prefeitura de Ouro Preto quer receber todas as parcelas do ICMS que deixou de arrecadar desde 1998, quando os municípios vizinhos (Congonhas, Santa Bárbara e Belo Vale) obtiveram decisão favorável, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o repasse daquele tributo, devido por empresas mineradoras da cidade.

Presidente do STF com prefeita de Ouro Preto (cópia em alta resolução)

#EC/AMG*//AM

Leia mais:

16/05/2003 – 14:59 – Prefeitura de Ouro Preto recorre ao STF para recuperar arrecadação de ICMS