No século XXI a Justiça tende a ter um papel de protagonismo no funcionamento do Estado, assim como em séculos anteriores os poderes Legislativo e Executivo assumiram posições de maior relevo. Numa época em que direitos humanos e fundamentais estão fartamente assegurados na legislação, falta ainda sua concretização. E é dever dos magistrados executar essa tarefa.

A importância do Judiciário no processo de construção do Estado foi um dos temas abordados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em sua participação no seminário “República – Impasses da Democracia Brasileira”, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente do STF participou da abertura do seminário nesta sexta-feira (21) em mesa composta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Concretização de direitos

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, depois do surgimento dos direitos individuais, como o direito à propriedade e à liberdade expressão, ainda no século XIX o mundo viu surgirem os chamados direitos sociais. Entre estes, estão o direito ao trabalho, saúde, educação, cultura, e à previdência social. No século XX, surgem novos direitos, chamados também de “ terceira geração”, e começa-se a falar em direitos de solidariedade e fraternidade, com destaque para o ramo do direito ao meio ambiente.

Ricardo Lewandowski afirma que por esse caminho chegamos àquilo que o pensador Norberto Bobbio chamou “era dos direitos”, um contexto em que o papel do Judiciário cresce enormemente, o que também traz para os juízes uma responsabilidade muito grande.

“Segundo Bobbio, essa era dos direitos corresponde a um avanço moral da humanidade. Mas não se trata mais agora de estudar os direitos humanos e fundamentais, nem de escrevê-los em tratados e nas constituições, porque já são fartamente conhecidos. Trata-se agora de concretizá-los. E é dever dos magistrados e das magistradas levar a cabo essa função”, afirmou.

Século do Judiciário

Segundo a reflexão do presidente do STF, o Judiciário assume no momento também um papel fundamental no funcionamento do Estado, como em momentos anteriores coube a outros poderes. O século XIX foi o século do Poder Legislativo, pois foi um momento em que a soberania popular se manifestava por meio de seus representantes, decidindo grandes questões relativas à organização da sociedade. O século XX, por sua vez, foi o século do Executivo, porque passou por fenômenos extremos como grandes guerras, revoluções, e pelas transformações trazidas pela globalização. Nesse contexto, o único poder mais aparelhado para reagir de forma rápida e eficaz a essas provocações era o Executivo.

Já os grandes problemas hoje, entre eles a própria governabilidade, estão nas mãos do Judiciário. “Os juízes hoje fazem parte da confecção e da elaboração das próprias políticas públicas, como na área do consumidor, do meio ambiente, dos povos indígenas, da proteção à criança e ao adolescente, ao idoso e aos deficientes físicos. Portanto, a nossa responsabilidade neste momento é enorme”, afirmou.

FT/EH