O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, que se pronunciou no Fórum sobre as reformas da Previdência e do Judiciário como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou-se preocupado com os aspectos institucionais das alterações  propostas pelo Executivo.

O presidente do TSE expressou solidariedade à reação dos magistrados por considerar que a iniciativa de mudança no regime da Previdência e do Poder Judiciário “é uma posição puramente negativa e politicamente insustentável”. Sepúlveda Pertence não quis, conforme esclareceu, “calar a solidariedade às preocupações já vividas pela magistratura nacional” e que, segundo ele, “levaram o presidente do STF a convocar essa reunião de diálogo e de reflexão”.

Pertence lembrou que a Constituição de 1988, “cujas virtudes institucionais não me canso de repisar, no campo previdenciário praticou impecáveis medidas”. Mas ressaltou que o estimulo à aposentadoria precoce, que era fácil de prever, o país não suportaria. “Isso é o que leva”, disse o presidente do TSE, “à instância da reforma previdenciária, ou a mais uma tentativa de reforma de um sistema previdenciário que já não se suporta”.

Ele fez, ainda, um apelo genérico, no sentido de que os que não conhecem bem os meandros do Judiciário, reconheçam que o segmento é “a encarnação de um Poder que tem as suas características”. Para ele, “seria irresponsável se calássemos a gravidade das preocupações com o modelo de reforma proposto, que representa desestimulo à magistratura e às carreiras afins, o que induz ao aumento de evasão de quadros, já preocupante, e agrava a dificuldade de recrutamento de magistrados, que se acentua com o correr dos anos”.

Em tom conciliador, mas nem por isso menos incisivo, o ministro Sepúlveda Pertence manifestou sua crença em que, “como é da democracia, existe um espaço de negociação para o encontro, que é também do jogo democrático, de uma solução viável. Acredito que a colaboração madura da magistratura será o começo da procura desse espaço e o primeiro passo para a solução viável que o país pretende”.

Ministro Sepúlveda Pertence, presidente do TST (cópia em alta resolução)

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