Foi suspenso o julgamento da questão de ordem sobre arquivamento do Inquérito (Inq) 3815, o qual investiga possíveis irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo. O julgamento teve início na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto do relator, ministro Marco Aurélio, e do ministro Dias Toffoli, pelo arquivamento do caso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

A defesa dos acusados, os deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (PSDB-SP), alegou a falta de indícios dos crimes imputados e inércia da acusação na condução do inquérito. Sustentou ainda que o inquérito já foi arquivado, a pedido do próprio procurador-geral da República, com relação aos outros três parlamentares envolvidos na investigação, não havendo mais motivos para permanecerem os demais sob investigação.

Relator

Segundo o voto do ministro Marco Aurélio, após colhidos depoimentos que não revelaram envolvimento dos dois parlamentares, o Ministério Público não fez nenhum comentário sobre o resultado. Em resposta, sustentou haver pedido de cooperação internacional com o fim de obter informações sobre o caso provenientes do Uruguai, Suíça e Luxemburgo.

Para o relator, se os depoimentos não confirmaram as informações passadas pelo colaborador que imputava a responsabilidade dos acusados, também deveria ter sido providenciado pedido de arquivamento para José Aníbal e Rodrigo Garcia. “Tem-se a impropriedade de dar sequência ao inquérito, sob pena de dar tratamento diferenciado quanto aos dois deputados”, afirmou.

Ao adiantar voto, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator e ressaltou que, com o arquivamento, a investigação não fica estancada, pois sempre que surgirem novas evidências perante a instância de origem, o processo pode subir novamente ao STF. “Não há que se falar em arquivamento que vai levar à impunidade”, afirmou.

FT/CR