O ministro Nelson Jobim é o relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 83177) impetrado em favor do investigador, afastado do cargo, Pedro Arcanjo da Silva Filho, acusado por homicídio qualificado e  suposto envolvimento com o crime organizado do Piauí.

O recurso foi ajuizado contra decisão do ministro Fontes de Alencar, do Superior Tribunal de Justiça, que lhe denegou a ordem de Habeas Corpus. No pedido, foram reiterados os argumentos para a concessão do pedido feito junto ao Superior Tribunal de Justiça. Arcanjo alegou, primeiramente, em seu pedido, que houve excesso de prazo na formação da culpa e que sua situação é idêntica a dos outros acusados, que foram beneficiados com a liberdade provisória. 

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