STF recebe inquérito que investiga deputado federal por suposta prática de crime eleitoral
Chegou ao Supremo Tribunal Federal o Inquérito (INQ 2009) originário do estado do Paraná que investiga o deputado federal Hermes Parcianello (PMDB-PR) pela suposta prática de crime eleitoral.
O processo foi instaurado no Paraná por uma representação do Partido Progressista Social (PPS) contra Parcianello, candidato nas eleições de 2002, e também contra o candidato a deputado estadual, Leornado Paranhos.
Ambos são acusados de veicular seus nomes e números das candidaturas em placas, faixas, telões e carros de som durante a realização de um rodeio na cidade de Mariluz, em 19 de setembro do ano passado.
“Por se tratar de local de propriedade do Poder Público, tais propagandas são realizadas de forma e maneira totalmente ilegais e em desconformidade com a Lei 9.504/97 (que estabelece normas sobre eleições)”, acusa o PPS.
Os autos foram encaminhados ao STF pelo Tribunal de Justiça do Paraná em razão da prerrogativa de foro do deputado federal. O relator será o ministro Nelson Jobim.
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Ministro Nelson Jobim será relator da ação (cópia em alta resolução)