Sexta-feira, 6/6

20h – Grandes Julgamentos do STF
Perto da abertura da Copa 2014 no Brasil, o programa Grandes Julgamentos do STF fala sobre a decisão da Corte em relação à Lei Geral da Copa. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo Ministério Público Federal e questionava três pontos da lei: a responsabilidade civil da União no caso de incidente ou acidente de segurança relacionados ao evento, a destinação de um prêmio aos atletas vencedores das Copas do Mundo de 58, 62 e 70 que estejam em difícil situação financeira e os benefícios concedidos pelo governo à Fifa, como a isenção de gastos da federação com processos e despesas judiciais. Todos esses pontos foram considerados constitucionais pelos ministros.
Para o presidente da Comissão da Copa do Mundo 2014 da OAB do Distrito Federal, Glauco Santos, apesar da polêmica em torno da realização do Mundial no Brasil, os recursos financeiros destinados pelo governo para realização do evento não poderiam ser revertidos para outro fim, como saúde ou educação. Além dos esclarecimentos do advogado, você acompanha também trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento.
Reapresentações: 7/6, às 20h30; 8/6, às 10h30; 9/6, às 6h30; 11/6, às 9h; e 12/6, às 18h.

Sábado, 7/6

8h – Saber Direito Debate
O professor de professor de Direito Administrativo Denis França fala sobre conceitos, garantias e utilização de bens públicos. Você vai conhecer um pouco mais sobre a carreira do professor, que é advogado da União, e saber quais os livros e sites indicados por ele para quem quer aprender mais sobre o tema e se aprofundar nos estudos, inclusive para as provas de concurso.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 7/6 às 19h; 8/6, às 10h e às 23h.

10h – Saber Direito Responde
Bens públicos e a administração mais adequada. Previsão de concessão de terrenos. O professor Denis França tira as dúvidas dos estudantes sobre esses assuntos. Ele responde de que forma pode ocorrer a venda de um bem público, e se é possível a realização de uma festa como o casamento em algum lugar público, como uma praia.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 7/6, às 17h; 8/6, às 9h e às 15h.

13h30 – Plenárias
O programa mostra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599176, em que o município de Curitiba (PR) procurava manter a cobrança tributária da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), que deixou de pagar impostos em 1999 e 2001. O município questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aplicou imunidade recíproca à empresa, já que foi sucedida pela União.
O relator e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afastou alegação da União no sentido de que, na época em que foi constituído o débito, a RFFSA já não exercia atividade concorrencial, porém atividade típica de Estado e que, portanto, já haveria imunidade tributária antecedente e, também, superveniente da empresa. Para ele, a Constituição Federal não admite imunidade recíproca para entidade que cobre preço ou tarifa do usuário e preveja remuneração de seu capital. Assim, como sociedade de economia mista, apta a cobrar preços e a remunerar seu capital, a RFFSA não fazia jus à imunidade recíproca, e era contribuinte habitual. E, com a liquidação da empresa, seu patrimônio e suas responsabilidades transferiram-se para a União, que passou a responder pelos créditos por ela inadimplidos. O relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário do STF.
Outro destaque da semana é o início do julgamento de um conjunto de processos em que são questionadas as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social. Começaram a ser julgados, com quatro votos proferidos em favor dos contribuintes, o Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida – de relatoria do ministro Marco Aurélio – e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e 2621 – de relatoria do ministro Joaquim Barbosa. O ministro Marco Aurélio, relator do RE 566622, votou no sentido de dar provimento ao recurso interposto por um hospital da cidade de Parobé (RS), e foi acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, havendo em seguida pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O relator das ADIs, ministro Joaquim Barbosa, julgou parcialmente procedente as ações, reconhecendo a inconstitucionalidade de quase a totalidade dos dispositivos impugnados, sendo acompanhado por Cármen Lúcia e Roberto Barroso, havendo pedido de vista do ministro Teori Zavascki também nas ADIs.
Os ministros ainda iniciaram o exame do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral, no qual se discute a possibilidade de considerar como maus antecedentes, para fins de dosimetria da pena, a existência de procedimentos criminais em andamento contra o sentenciado.
Reapresentações: 7/6, às 19h30h e às 23h30; 8/6 às 9h30 e às 19h30; 9/6 às 9h30.

14h – CNJ em Ação
O Conselho Nacional de Justiça, na sessão 190, julgou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Jaime Ferreira de Araújo por suspeitas de assédio a candidatas que disputavam concurso para juiz substituto no estado do Maranhão. Além dessa e de outras decisões do CNJ, você vê no programa os destaques do conselho nas redes sociais e os eventos promovidos pelo Judiciário em todo o país. No quadro Bastidores, Karina Yoshimura Alvarenga, chefe da Divisão de Organização e Normatização do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, fala sobre o programa de consultoria interna de gestão.
Reapresentações: 9/6, às 19h; 10/6, às 13h30; 11/6, às 7h; 12/6, às 13h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa mostra a origem do agronegócio e a importância do segmento na economia. O termo surgiu nos Estados Unidos, onde é conhecido como agribusiness. Antigamente, considerava-se agronegócio apenas a fase do plantio. Hoje, o conceito vai além e abrange todo o processo de produção no setor rural. O segmento tem sido responsável por bilhões de reais do PIB (Produto Interno Bruto) e é responsável por 37% dos empregos no país. O programa debate as leis no Brasil relacionadas ao agronegócio, com a participação da advogada especialista Carolina Pereira.
Reapresentações: 8/6, às 8h; 9/6, às 18h; 10/6, às 10h; 11/6, às 12h30; e 12/6, às 11h30.

21h30 – Repórter Justiça
Os atos discriminatórios cometidos no ambiente de trabalho contra negros, deficientes e homossexuais são de responsabilidade das empresas. Está na Lei 9.029/1995 que o rompimento da relação de trabalho por discriminação, além de pagamento de indenização por dano moral à vítima, dá direito à readmissão no emprego ou remuneração em dobro pelo período de afastamento. A fotógrafa Rose May entrou na Justiça contra o antigo empregador porque viveu essa experiência ruim de preconceito em uma faculdade de Brasília: foi demitida porque a chefia achava que sua condição de homossexual constrangia as pessoas no ambiente de trabalho.
O Repórter Justiça mostra ainda como uma atendente de balcão, um consultor de recrutamento de trabalhadores e um servidor público do Supremo Tribunal Federal, pessoas com necessidades especiais, provaram a capacidade de trabalhar com eficiência e alcançaram respeito profissional. O que eles pensam e como enxergam a discriminação de raça, gênero e deficiência no Brasil? E o programa explica qual é a diferença, na lei, entre racismo e injúria racial, crime que vez por outra ganha os noticiários e é mais comum do que se imagina. A manicure Tássia dos Anjos viveu na pele o problema. Fazia três dias que tinha sido contratada em um salão de beleza de Brasília quando foi discriminada por uma mulher estrangeira que se recusou a ser atendida por ela.
Reapresentações: 8/6, às 11h; 9/6, às 12h; 11/6, às 19h; 12/6 às 22h30; e 13/6 às 7h30.

Domingo, 8/6

20h – Refrão
Banda afinada com o samba de raiz, surgida em uma mesa de bar e que tem a figura do malandro como referência estética. Formado em Goiânia há cinco anos, o grupo Heróis de Botequim desenvolve um trabalho autoral, ao mesmo tempo em que valoriza, no palco, grandes nomes da música brasileira como Noel Rosa, Adoniran Barbosa e Chico Buarque. No programa, os músicos soltam a voz e falam sobre o atual momento da banda e projetos futuros. No quadro Pauta Musical, o professor do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília Mário Angelo Silva conversa sobre tráfico de pessoas a partir da música “Ela voltou”, dos Heróis de Botequim.
Reapresentações: 9/6, às 13h30; 10/6, às 11h30; 12/6, às 9h30; 13/6, às 18h; e 14/6, às 23h.

21h – Academia
A necessidade de preservação do meio ambiente fez com que a comunidade internacional assinasse tratados e convenções buscando melhor qualidade de vida no planeta. No Brasil, essa preocupação gerou diversas normas que buscam proteger o meio ambiente. No programa, vamos conhecer um estudo em que o objetivo foi pesquisar, com base no entendimento de magistrados e na jurisprudência, a possibilidade da configuração do dano ambiental na esfera extrapatrimonial, tanto no plano individual quanto no plano coletivo. “Dano ambiental: uma análise sob a perspectiva extrapatrimonial” é o título da dissertação de Paulo Campanha Santana, apresentada ao programa de mestrado em direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Participam do debate Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa, advogado civilista, e Glenda Morais Rocha Braña, doutoranda em bioética pela Cátedra Unesco da Universidade de Brasília (UnB).
Reapresentações: 9/6, às 10h; 10/6, às 12h30h; 11/6, às 19h30; 12/6, às 10h; e 13/6, às 9h.

Segunda, 9/6, a sexta-feira, 13/6

8h – Saber Direito Aula
Qual é a diferença entre a teoria e a prática no estudo do Direito? A Teoria Geral do Direito responde a esta pergunta. No curso desta semana, a professora Aurora Tomazini de Carvalho explica as diferenças e exemplificar o objetivo da teoria geral. Na primeira aula, o objetivo é mostrar o conceito da teoria geral, a importância e os conhecimentos técnicos, científicos e filosóficos aplicados ao direito. Na aula seguinte, o direito como texto, direito positivo e as suas formas de manifestação e, ainda, a relação entre direito positivo, ciência do direito e realidade social.
Na terceira aula o tema é hermenêutica e teoria da norma jurídica. Nela, a professora aborda a interpretação dos textos jurídicos, conceito e estrutura de norma jurídica. Na penúltima aula, entra em pauta a teoria da incidência normativa e sua aplicabilidade, além da teoria da relação jurídica, elementos característicos, classificações e efeitos. O curso termina com teoria do ordenamento jurídico, organização do direito positivo, ordenamento como texto bruto, sequência de sistemas e sinônimo de sistema.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça