A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E diz que a lei deve punir qualquer discriminação que atente aos direitos e liberdades fundamentais. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência e as medidas adotadas para garantir a inclusão social e o ensino em escolas regulares.

A inclusão social é debatida com Yure Gagarin Soares de Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A inclusão deve acontecer em duas vertentes: não só as pessoas com deficiência no meio das outras, mas também as pessoas sem deficiência no meio de quem tem algum tipo de problema. Isso é importante para que não gere a discriminação, para que todos possam perceber que ser diferente é normal”, explica o advogado.

O programa conta ainda com a participação de Teresa Costa D’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD. Para Teresa, o Brasil já avançou em relação às leis, mas precisa garantir que elas sejam aplicadas: “Hoje, nós temos a melhor legislação das Américas, mas a menos executada", avalia. "É preciso trabalhar muito ainda. As pessoas precisam aprender a cobrar seus direitos, e a sociedade precisa mudar sua visão. Já o Estado tem que entender que esta é uma ação que tem que partir dele”.

Exibições:

Inédito: 4/6, às 21h.

Reapresentações: 5/6, às 12h30; 6/6, às 10h; 7/6, às 7h30; 8/6, às 7h; 9/6, às 12h30; e 10/6, às 11h.