A Assembléia Legislativa de São Paulo impetrou Habeas Corpus (HC 83162), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, em favor do deputado estadual Afanásio Jazadji. Ele foi acusado pela Igreja Universal do Reino de Deus por cometer os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Afanásio Jazadji é político e radialista e, durante o seu programa, transmitido pela Rádio Capital, em São Paulo, teria ofendido a reputação da entidade religiosa. O parlamentar requer a suspensão do andamento da Queixa-crime, em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo, até o julgamento do mérito do Habeas Corpus pelo STF.

Ele quer, ainda, que a ordem seja concedida para determinar o trancamento e arquivamento da Queixa-crime, por falta de justa causa que fundamente o pedido da Igreja Universal, em decorrência da inexistência de conduta típica imputada ao deputado.

Segundo Jazadji, “os deputados estaduais são imunes de ações criminais quando expressam suas opiniões acerca dos assuntos com os quais se deparam, como ocorre no caso”. Para ele, não importa se as afirmações foram feitas no plenário da Assembléia Legislativa ou em um estúdio da rádio.

Sustenta o deputado que “tais imunidades são, na realidade, garantias funcionais que permitem o livre desempenho das atribuições dos componentes do Poder Legislativo”. O relator do pedido será o ministro Carlos Velloso.

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