Sexta-feira, 9/5

20h – Grandes Julgamentos do STF
O Supremo aprovou súmula vinculante que garante as mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social, válidas para trabalhadores do setor privado, aos servidores públicos que têm deficiência ou que exercem atividade que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O programa desta semana fala sobre os impactos da criação da Súmula Vinculante 33 e mostra os principais julgamentos que discutiram o pedido de trabalhadores que questionavam esse tipo de aposentadoria.
Para explicar melhor o assunto, o entrevistado é o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), José Pinto da Mota Filho, e o procurador federal do INSS Carlos Mendonça. O assunto sempre foi recorrente na Justiça brasileira, porque, apesar de a Constituição Federal reconhecer o benefício especial aos servidores que atuam em condições insalubres, ele estava condicionado à edição de uma lei complementar pelo Congresso. Como até hoje isso não aconteceu, a administração pública se recusava a conceder aposentadoria especial enquanto o servidor não tivesse uma decisão favorável da Justiça. Com isso, o Judiciário era obrigado a analisar milhares de ações individuais.
Reapresentações: 10/5, às 20h30; 11/5, às 10h30; 12/5, às 6h30; 14/5, às 9h; e 15/5, às 18h.

20h30 – Iluminuras
O escritor e jornalista Ignácio de Loyola Brandão é o convidado especial da 6ª edição da Festa Literária de Pirenópolis – FLIPIRI, cidade histórica de Goiás. A equipe do programa visitou o evento e gravou entrevista exclusiva com Loyola, que lembra a juventude, no interior de São Paulo, quando começou a escrever para jornais sobre cinema. Mas ele enfatiza que ser escritor sempre foi sua arte, onde se realiza.
Reapresentações: 10/5, às 11h; 11/5, às 11h; 12/5, às 21h; e 13/5, às 22h30, 14/05 às 22h30.

Sábado, 10/5

8h – Saber Direito Debate
O que é crime? Qual é a diferença entre crime e contravenção penal? E quais são os tipos de autoria de crime? No Saber Direito Debate desta semana, o professor André Praxedes fala sobre o estudo da criminologia e como o Direito Penal trata o tema hoje. Você vai conhecer um pouco mais sobre a carreira do professor, que também é defensor público. Formado pela Universidade Federal de Fortaleza, ele conta que fez o curso de Direito por acaso, mas acabou se apaixonando pela área na faculdade. Praxedes ainda fala sobre outra paixão: a capital federal, “amor à primeira vista”, e indica livros para quem quer aprender mais sobre o tema a aprofundar os estudos.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 10/5 às 19h, 11/5, às 10h e às 23h.

10h – Saber Direito Responde
As espécies de crimes ainda levantam dúvidas. Qual é a autoria empregada no ato? Quais são os tipos de crimes? No Saber Direito Responde desta semana, o professor André Praxedes tira as dúvidas dos estudantes sobre esse tema. A criminologia moderna aborda as origens da lei criminal, a administração da justiça criminal, causas do comportamento do delinquente, prevenção e controle do crime. E você vai saber como isso é aplicado no dia a dia.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 10/5, às 17h; 11/5, às 9h e às 15h.

12h30 – Forum
Chuvas que causam desabamentos. Secas que matam animais e trazem prejuízos para a população. De norte a sul do país, todos os anos, seja com o excesso de água ou com a falta dela, estados recorrem ao governo federal para conseguir auxiliar a população que sofre com as alterações climáticas. No ano passado foram mais de 3.700 decretos para situações de emergência e calamidade pública. É sobre o estado de emergência que fala o programa Fórum desta semana.
O coordenador-geral de Monitoramento e Operações da Defesa Civil Nacional do Ministério da Integração Nacional, Marcus Suassuna, explica que, em situações de reconhecimento federal da emergência, muitas ações buscam auxiliar as vítimas. Como exemplo, cita a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele explica também como funciona o decreto. O professor de Direito Constitucional Júlio Edstron informa quem pode fazer o pedido. Saiba como é feita a fiscalização dos recursos, os mecanismos de prevenção e como o governo federal atua para que os municípios tenham estrutura de defesa.
Reapresentações: 11/5, às 18h; 12/5 às 11h30; 13/5, às 9h30; 14/5, às 11h; e 15/5, às 12h.

13h30 – Plenárias
O programa destaca a sessão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 4976, na qual a Procuradoria Geral da República questionava os artigos 23, 37 a 47 e 53 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). Os pontos questionados foram os que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a Fifa e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais. Por dez votos a um, o Plenário do STF julgou improcedente a ADI.
O programa também mostra o início do julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 766618. Em ambos os casos, a questão discutida é se conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto ou pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento.
Reapresentações: 10/5, às 19h30h e às 23h30; 11/5 às 9h30 e às 19h30; 12/5 às 9h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
A crescente aproximação de animais silvestres de áreas urbanas em todo o país é causada pelas transformações provocadas pelo homem no meio ambiente e ao habitat natural das diversas espécies animais brasileiras, de simples insetos a grandes felinos, como a onça pintada e o lobo guará. A redução dos espaços onde habitam animais silvestres também vem favorecendo a prática do aprisionamento e tráfico de várias espécies, inclusive algumas ameaçadas de extinção. O Meio Ambiente Por Inteiro discute esta semana os impactos da ação do homem sobre o habitat natural dos animais silvestres e do tráfico, na fauna brasileira.
Anderson Vale, biólogo do Ibama, explica que o tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade lucrativa ilegal do mundo, por ser mais barato e mais acessível. E como a fiscalização é incipiente tanto para o traficante quanto para quem tem um animal, acaba sendo lucrativo. “Para o traficante até mais, porque hoje não há na legislação a tipificação do crime de tráfico”, explica.
Reapresentações: 11/5, às 8h; 12/5, às 18h; 13/5, às 10h; 14/5, às 12h30; e 15/5, às 11h30.

Domingo, 11/5

21h – Academia
O “Estudo da segurança contra incêndio e pânico em edificações urbanas: boates e clubes sociais” é a dissertação discutida no programa Academia desta semana. A evolução de leis e normas aplicadas à segurança contra incêndio no Brasil aumentou conforme o nível de exigência de segurança em edificações, principalmente depois do incêndio na boate Kiss, em janeiro do ano passado, em Santa Maria (RS). Na ocasião, 242 pessoas morreram e centenas ficaram feridas. O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estavam dentro da boate.
A mestre em Engenharia Urbana Vânia Cristina Teixeira desenvolveu uma pesquisa sobre os riscos de acidentes como esse, com título “Estudo da Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações Urbanas: Boates e Clubes Sociais”. A dissertação foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Estadual de Maringá como requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Engenharia Urbana. Participam do debate os advogados civilistas Rafael Freitas Machado e Romulo Sulz.
Reapresentações: 12/5, às 10h; 13/5, às 12h30h; 14/5, às 19h30; 15/5, às 10h; e 16/5, às 9h.

21h30 – Tempo e História – Grandes Juristas do STF
O documentário mostra o legado jurídico de Ilmar Galvão. “Sempre achei que ele deveria escrever sobre a vida dele, para servir de exemplo para as camadas mais humildes. A pessoa que tem determinação pode vencer na vida tranquilamente. Ele é exemplo disso”. É desta forma que Terezinha Lavocat Galvão, esposa do ministro Ilmar Galvão, resume a trajetória pessoal e profissional do marido. Além dela, todos os cinco filhos do casal participam do nono documentário da série Tempo e História – Grandes Juristas do STF. Entre as marcas de seu legado jurídico, destaca-se a fundação da primeira Faculdade de Direito de Rio Branco (AC). Na magistratura, ele ingressou como juiz federal da Seção Judiciária do Acre, em 1967. Transferido para Brasília, atuou na Justiça Federal e Eleitoral por vários anos. Em 1985, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos. Em 1988, passou a compor o STJ, chegando ao Supremo Tribunal Federal em junho de 1991. Entre 1997 e 1999, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Além de esposa e filhos, o documentário conta com o depoimento do advogado e amigo da família Álvaro Ribeiro Costa. Totalmente filmado com câmeras full HD, o documentário registra momentos marcantes da vida e da carreira do ministro do Supremo Tribunal Federal que se aposentou em maio de 2003.
Reapresentações: 12/5, às 22h30; 13/5, às 18h; 14/5, às 6h; 15/5, às 10h30; e 16/5, às 6h30 e 9h30.

Segunda, 12/5

20h – Direito Sem Fronteiras
Especialistas falam sobre a crise na Venezuela, que, após a morte do presidente Hugo Chávez, passou a enfrentar um período de mudanças que geraram o descontentamento de parte da população com relação a decisões tomadas pelo governo. Nicolás Maduro assumiu o poder e nos últimos meses vem enfrentando uma série de protestos contra a inflação, a insegurança e a falta de abastecimento de itens básicos. O programa fala sobre esse cenário e o papel da comunidade internacional no conflito, com a participação do doutor em Relações Internacionais Thiago Gehre e a doutora em Direito Internacional Alice Rocha.
Reapresentações: 13/5, às 10h30; 14/5, às 9h30; 15/5, às 6h30; 16/5, às 19h; e 17/5, às 11h30.

Segunda, 12/5, a sexta-feira, 16/5

8h – Saber Direito Aula
Os direitos e deveres de quem aluga um imóvel são temas do Saber Direito da semana. Para que a relação com o proprietário seja tranquila, é importante conhecer bem os deveres e direitos de cada um, pois muitas crises ocorrem na hora da divisão de responsabilidades. Qual é a responsabilidade de cada um? É o que você vai saber no curso desta semana. O professor Jorge Renato dos Reis explora as garantias tanto do proprietário do imóvel como do inquilino que paga para usá-lo e, na primeira aula, faz um apanhado geral sobre o assunto. Ele responde questões como as formas de reajuste do aluguel, crimes e contravenções locatícias. E ainda o direito de preferência do inquilino na venda do imóvel e a distinção de imóvel urbano e rural. Na aula seguinte, o assunto é a denúncia locatícia e os motivos para pedir o despejo do inquilino e a devolução do imóvel. Em pauta na terceira aula, os tipos de contratos de locação, as vantagens e desvantagens da fiança e a possibilidade de exoneração da fiança e o seguro fiança. Na quinta-feira, Jorge Renato dos Reis fala sobre as ações locatícias previstas na Lei 8.245/1991 e as condições especiais das ações, além da possibilidade de execução provisória da sentença de despejo. O assunto continua na quinta e última aula com os tipos de ações: revisional do valor do aluguel, consignação em pagamento e renovatória da locação.
Para participar das gravações escreva para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça