O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje Inquérito (Inq 2000) do Ministério Público contra o ex-deputado Ronivon Santiago (AC) por ter sido flagrado oferecendo dinheiro e vantagens para eleitores em troca de votos na cidade de Cruzeiro do Sul, Acre. O relator do Inquérito é o ministro Nelson Jobim.

O integrante do Ministério Público no Acre denuncia também mais seis pessoas aliadas de Ronivon.

Não é o primeiro Inquérito contra Ronivon Santiago que tramita no STF, o outro (Inq 1904) foi proposto pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que, em abril último, manteve em parecer as denúncias contra o político acreano por crime de corrupção eleitoral.

O delito supostamente cometido pelo ex-deputado, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (aliciamento de eleitores sob promessa de pagamento), de acordo com o parecer do procurador-geral, é um crime formal, pois apenas o oferecimento da vantagem já é suficiente para configurá-lo.

Ronivon Santiago renunciou ao mandato de deputado federal pelo Acre em 1997. A renúncia se deu antes de a Mesa da Câmara aprovar parecer da Comissão de Sindicância pela cassação do, à época, então parlamentar e do seu colega João Maia.

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