O Ministério Público Federal encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal recomendando o envio ao Superior Tribunal de Justiça de Inquérito (Inq 1974) instaurado para apurar o suposto envolvimento do governador Roberto Requião no assassinato do líder sem-terra Diniz Bento da Silva, ocorrido no estado do Paraná, em 1993.

“Teixeirinha”, como era conhecido o sem-terra, foi morto por policiais militares no município paranaense de Campo Bonito, oeste do estado, durante um conflito entre trabalhadores rurais e a PM, em 8/3/93.  O atual governador do Paraná exercia o mesmo cargo na época em que o crime ocorreu.

O Inquérito foi instaurado pela polícia civil do estado para esclarecer o crime. A remessa dos autos ao STF resultou do acolhimento de Reclamação (Rcl 1150) julgada pelo Plenário da Corte em dezembro de 2002. A ação foi ajuizada pelo próprio Requião que, à época, exercia o mandato de senador.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sugere o envio da ação ao STJ, uma vez que Requião não mais detém o mandato parlamentar. “Como é notório o réu não mais ocupa o cargo de senador da República desde 1º de janeiro do ano corrente, quando foi empossado novamente governador do estado do Paraná (…)”, opinou Brindeiro.

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