Em audiência concedida nesta quinta-feira (30), o ministro Ricardo Lewandowski – presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) – recebeu a advogada Deborah Prates, cega há sete anos. Ela apresentou ao ministro as dificuldades por que passam os advogados com deficiência visual em todo o país – mais de 1000, segundo ela –, na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com a advogada, o PJe brasileiro não leva em consideração as normas internacionais de acessibilidade, tendo em vista diversos problemas com códigos para os sistemas leitores de tela. Deborah Prates ressaltou que o protocolo adotado como padrão de acessibilidade é o "Consórcio W3C".

A advogada pretende que a Justiça autorize o peticionamento físico, em papel, até que os sites de todo o Poder Judiciário passem a ser totalmente acessíveis. “O Estado tem o dever de remover todas as barreiras a fim de dar oportunidades iguais. Para ser independente, eu preciso da acessibilidade”. Ela lembrou, ainda, que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, tem status de emenda constitucional.

EC/EH