O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83126) do ex-deputado estadual Francisco Caíca Uchoa Marinho (PRTB/MA) em que requer a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o acórdão, o ex-deputado deve responder por crime doloso contra a vida e formação de quadrilha.

Em 1999, Francisco Caíca foi cassado pela Assembléia Legislativa do Maranhão, após instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crime organizado no estado – tráfico de drogas e armas, roubos de caminhões e tramas de assassinatos. Além disso, o ex-deputado foi acusado como co-autor do homicídio do delegado de polícia Stênio Mendonça.

Francisco Caíca foi acusado pelo MP também por falsidade ideológica – porque mantinha três números diferentes de CPF e de ser co-autor na receptação de carga roubada (pneus e peças de ônibus) e adulteração de chassis de carretas roubadas.

No HC, o ex-deputado afirma que houve caracterização de abuso de poder e ilegalidade, no processo de cassação de seu mandato, além de “manifesto desrespeito aos princípios básicos assegurados pela Constituição, no que se refere ao contraditório e ampla defesa”.

O ex-deputado alega, ainda, que não foi objeto de investigação e nem indiciado no Inquérito que apurou a morte de Stênio Mendonça. “O próprio promotor de Justiça não denunciou o paciente pela prática de homicídio, não produziu qualquer prova que indicasse a participação do paciente no referido homicídio; e não recorreu para que o paciente fosse pronunciado, já que impetrara recurso criminal de apelação, e não, recurso em sentido estrito”, afirma.

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