A Procuradoria Geral da República opinou pelo arquivamento de Inquérito (Inq 1965) em que o desembargador Gilberto de Paula Pinheiro acusava, com base na Lei de Imprensa, o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), à época, governador do Amapá (PSB), por injúria e difamação.

Os crimes teriam ocorrido no dia 17 de novembro de 2000, quando o governador teria feito as acusações no programa de entrevista “Espaço Livre”,  publicadas também no jornal “Diário do Amapá”, no dia 19 de novembro daquele ano.

Segundo o Ministério Público, a prescrição da Ação Penal ocorre dois anos após a data da publicação. Assim, diz o despacho, os supostos crimes encontram-se prescritos, uma vez que ocorreram no dia 17 de novembro de 2000.  

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