Sexta-feira, 8/11

20h – Grandes Julgamentos
O programa apresenta decisão sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV, tema com repercussão geral reconhecida. A decisão determinou que estados e municípios corrigissem os salários de seus servidores prejudicados na conversão do Plano Real, em março de 1994, quando a Unidade Real de Valor (URV) foi convertida em real, e a correção considerou os valores da Lei Federal nº 8.880. Governos e prefeituras que fizeram reajustes com base em leis locais, com índices inferiores, terão que pagar a diferença retroativa. Para explicar os impactos financeiros e práticos da decisão, o convidado é o economista Nilton Marques, que esclarece que, de acordo com o entendimento do STF, a correção deverá ser calculada desde março de 1994 até o momento em que uma lei (municipal, estadual ou federal) tenha reestruturado a carreira das categorias. O programa também apresenta parte dos votos de todos os ministros que participaram deste julgamento, no qual a Corte entendeu que apenas a União pode legislar sobre política monetária, conforme determina a Constituição Federal.
Reapresentações: 9/11, às 20h30; 10/11, às 10h30; 13/11, às 9h; e 14/11, às 18h.

Sábado, 9/11

8h – Saber Direito Debate
O programa desta semana entrevista o advogado Sérgio Mourão, professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre e doutor em Direito Comercial pela mesma, e pós-doutor em Direito de Mercado Financeiro pela Universidade de Alcalá de Henares, na Espanha. Entre os assuntos abordados, o professor explica como ficam os correntistas nos casos de quebra de banco, fala das garantias dos depósitos e aplicações financeiras e também das recentes crises econômicas. Sérgio Mourão cita a necessidade de regulação do mercado financeiro e a necessidade de implantação de um Código Comercial. Durante a semana, o professor ministrou aulas sobre o Direito Econômico.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 10/11, às 10h .

10h – Saber Direito Responde
No programa, os estudantes fazem perguntas ao advogado e professor Sérgio Mourão, que ministrou o curso de Direito Econômico ao longo da semana. O que é moeda real e moeda escritural? A dupla disponibilidade desobriga os bancos de restituírem o dinheiro aos depositantes-correntistas? O empréstimo de dinheiro pode ser feito sem correção monetária e sem juros de acordo com o estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)? A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras é objetiva ou subjetiva? O mercado financeiro possui legislação específica?
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 9/11, às 17h; 10/11, às 9h e às 15h.

12h30 – Fórum
O programa desta semana fala do polêmico “Ato Médico”, sancionado pela presidenta da República Dilma Rousseff e que disciplina o exercício da medicina no país. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, fala sobre a importância da lei e da regulamentação da profissão. “Com exceção da Odontologia e da Veterinária, não existe nenhuma outra lei de nenhuma outra profissão que permita ao profissional fazer um diagnóstico”, afirma.
A lei foi aprovada com dez vetos presidenciais. Segundo o presidente da Subcomissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB/DF), os vetos se concentraram na descrição dos atos relativos ao médico no exercício profissional, mas acabavam retirando competências conquistadas por outros profissionais. “Os vetos apaziguaram as demais profissões com a profissão do médico”, acredita.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br.
Reapresentações: 11/11, às 11h30; 12/11, às 9h30; 13/11, às 11h; e 14/11, às 12h.

13h30 – Plenárias
O destaque é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, em que o Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009 – que criou o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão, realizada na quarta-feira (6), a relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, votou pela procedência da ação, reafirmando os fundamentos apresentados no julgamento da liminar, quando o Plenário entendeu que o dispositivo contestado compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto asseguradospelo artigo 14 da Constituição Federal (CF). Outro destaque do programa é a decisão em que o Supremo entendeu não ser possível a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, parágrafo 4º, da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), combinada com penas previstas na Lei 6.368/1976, para crimes cometidos durante sua vigência. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Recurso Extraordinário (RE) 600817, sustentou que, embora garanta a retroação da lei penal para favorecer o réu, a Constituição não autoriza que partes de diversas leis sejam aplicadas separadamente em seu benefício.
O Plenárias ainda vai trazer reportagem especial sobre a 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), que acontece entre os dias 11 e 15 de novembro em Brasília. O objetivo da realização da sessão no Brasil é aproximar a CorteIDH do povo brasileiro, um dos destinatários de suas decisões.
Reapresentações: 9/11, às 21h; 10/11, às 11h30 e 19h30; e 11/11, às 9h30.

14h – CNJ em Ação
O programa desta semana mostra a sessão de número 178 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes do órgão de controle externo do Judiciário decidiram abrir processo administrativo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Mário Simões Hirs, e a ex-presidente, desembargadora Telma Laura Silva Britto. Os dois são suspeitos de irregularidades no setor de precatórios, que determinou o pagamento, por parte das administrações públicas, de mais de R$ 400 milhões. No quadro Calendário você fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário. O entrevistado da semana é o conselheiro Saulo Casali Bahia, responsável por acompanhar os trabalhos de informatização do Judiciário, que falará sobre os sistemas que tornam a Justiça mais ágil.
Reapresentações: 11/11, às 19h; 12/11, às 13h30; 13/11, às 7h; e 14/11, às
13h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O falcoaria, arte de criar aves para a caça, surgiu na Idade Média e hoje tem sido usada como alternativa para combater pragas urbanas como os pombos, transmissores de doenças, algumas graves. O programa desta semana traz informações sobre a técnica no Brasil. A falcoaria não é regulamentada por lei, mas há regras a serem seguidas, como a necessidade de licença para adquirir a ave de rapina, emitida pelos institutos regionais voltados para o meio ambiente, como explica o falcoeiro Ronivon Viana, dono de um dos criadouros no Brasil. A técnica tem sido utilizada em aeroportos brasileiros com o objetivo de reduzir o número de colisões das aves com aeronaves. O coordenador regional de meio ambiente da Infraero, Igor Daudt, diz que os falcoeiros usam miçangas nas garras do falcão para que ele pegue a ave sem feri-la, de forma que possa devolvida para um criadouro.
Reapresentações: 10/11, às 8h; 11/11, às 18h; 12/11, às 10h; 13/11, às 12h30; e 14/11, às 11h30.

21h30 – Repórter Justiça
O medo e o preconceito na hora de cuidar da própria saúde têm levado muitos homens a sofrer de várias doenças. Uma das mais frequentes é o câncer de próstata, que pode ser evitado, mas com um exame temido pelos homens, mas há ainda problemas como hipertensão e diabetes. O programa vai mostrar que, além das políticas criadas para idosos, crianças e mulheres, o governo brasileiro instituiu, também, o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Essa preocupação com a saúde masculina ganhou um símbolo durante este mês: novembro azul. Nesse período, assim como as mulheres tiveram o outubro rosa, monumentos e prédios serão iluminados com a cor alusiva à campanha, para lembrar aos homens que é preciso cuidar da saúde. De acordo com o urologista Anderson Abud, com o diagnóstico do câncer de próstata numa fase inicial, a chance de cura beira 99%.
Reapresentações: 10/11, às 11h, 11/11, às 12h, 13/11, às 19h; e 14/11, às 22h30.

Domingo, 10/11

20h – Refrão
Mineiro de Unaí, o cantor Luca Rodrigues investe na carreira musical desde 1988 e tem três álbuns lançados. Seu último trabalho, “Perfil”, como o próprio título sugere, faz um apanhado das suas experiências. No programa desta semana, o cantor fala sobre a trajetória e as influências musicais, que passam por nomes consagrados como Zé Ramalho e Raimundo Fagner. No quadro Pauta Musical, o professor doutor em Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino analisa a canção “Coisas de Brasília”, de Marcus Vinícius, e fala sobre a relação de artistas com a cidade.
Reapresentações: 11/11, às 13h30; 12/11, às 11h30; 13/11, às 20h; 14/11, às 9h30; e 15/11, às 18h.

21h – Academia
O programa apresenta a tese “Contrastes e Confrontos: A Presunção de Inocência e as Garantias do Processo Penal em Perspectiva Comparada”, de Marco Aurélio Ferreira. A garantia da inocência, até que a sentença transite em julgado, está prevista na Constituição brasileira. Mas como esse princípio é aplicado em outros países? O trabalho foi apresentado à Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro, para obtenção do título de doutor em Direito. O objetivo é mostrar, por meio da metodologia comparada utilizada pela antropologia, a distinção do uso da presunção de inocência no direito brasileiro e no direito anglo-americano. Os convidados para debater o trabalho são o advogado criminalista e professor de Direito Penal Pedro Paulo Castelo Branco Coelho e o mestre em Relações Internacionais e consultor legislativo em Direito Internacional no Senado Federal Tarciso Dal Maso.
Os interessados em apresentar sua tese ou dissertação no programa devem enviar seu trabalho pelo e-mail academia@stf.jus.br.
Reapresentações: 11/11, às 10h; 12/11, às 12h30h; 13/11, às 19h30; 14/11, às 10h; e 15/11, às 9h.

Segunda, 11/11

20h00 – Direito Sem Fronteiras
Um bilhão de pessoas espalhadas por diferentes países possuem algum tipo de deficiência. A estimativa é da Organização das Nações Unidas (ONU). A comunidade internacional discute o tema com frequência em busca de ações e políticas mais inclusivas para que essas pessoas sejam cada vez mais integradas à sociedade. O programa desta semana fala sobre como essa temática é tratada na esfera internacional. O advogado da União Dênis França, um dos entrevistados, conta que o Brasil é um dos países com a legislação mais avançada e ressalta a ratificação da Convenção da ONU, que contribuirá para espalhar essa proteção pelo mundo.
O presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal (OAB/DF), Yure Melo, ressalta outro papel importante do documento incorporado pelo Brasil, e afirma que a discussão dos Direitos Humanos que está na convenção é um processo novo que promoverá mudanças culturais e educacionais para “convalidar o respeito”. No quadro Saiba, o entrevistado é o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira.
Reapresentações: 12/11, às 10h30; 13/11, às 9h30; 14/11, às 6h30; 15/11, às 19h; e 16/11, às 11h30.

Segunda, 11/11, a sexta, 15/11

8h – Saber Direito Aula
O programa desta semana traz curso sobre Direito Processual Penal ministrado por Flávio Lélles, defensor público formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). A primeira aula trata dos aspectos constitucionais da restrição de liberdade, direitos do preso, deveres do Estado e tipos de prisão. No segundo dia, o destaque é para a prisão em flagrante. No terceiro encontro, Lélles fala sobre a prisão preventiva. Durante a quarta palestra, o professor trata da liberdade provisória e, na quinta e última aula, são abordadas medidas cautelares.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30

Fonte: TV Justiça