Aberta no dia 2 de outubro, a exposição “25 Anos da Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal” apresenta aspectos históricos sobre a promulgação da Constituição, como um exemplar original, de 1988, fotos e um vídeo produzido sobre o assunto. A mostra está aberta ao público até janeiro de 2014, no Hall dos Bustos, no edifício-sede do STF e pode ser visitada às quartas e quintas-feiras, no horário das 13h30 às 18h, e aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 15h30. 

A exposição apresenta processos físicos originais das principais classes processuais criadas desde a Constituição de 1988, entre eles a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ela foi ajuizada no dia 6/10/1988 – um dia depois da promulgação da Constituição – pelo governador do Estado de Rondônia contra a Assembleia Legislativa daquele estado, e teve como relator o ministro Célio Borja (aposentado). Também aborda temas como o controle de constitucionalidade e a audiência pública, além de institutos importantes previstos na Constituição, como a repercussão geral e a súmula vinculante.

O visitante poderá acessar a Constituição Virtual, fazer uma pesquisa por tema ou artigo e conhecer parte da jurisprudência do STF por meio de telas interativas. Também terá oportunidade de assistir a filme com imagens da época e depoimentos dos ministros do Supremo. A exposição conta, ainda, com uma foto oficial da composição completa da Corte em junho de 2013, fotos da Assembleia Nacional Constituinte e reportagens que mostram a repercussão da promulgação da CF na imprensa, em outubro de 1988.

Consolidação

Na abertura da exposição, dia 2/10, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, destacou o papel da Corte “na consolidação da Constituição de 1988 como norma garantidora dos direitos fundamentais, acolhedora da diversidade e propiciadora da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”. E disse esperar que a iniciativa “possa vir a ser apreciada pelo público em geral, em especial os brasileiros mais jovens”.

O ministro recordou que a Constituição Federal “restaurou a democracia em nosso País e estabeleceu uma nova ordem fundada na garantia dos direitos fundamentais”. Disse ainda que a Constituição vem sendo aperfeiçoada ao longo desses 25 anos, e que as frequentes alterações – o texto conta com mais de 70 emendas – “são a nossa maneira de, paulatinamente adquirir o sentimento constitucional”.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, “o que se previu há 25 anos tornou-se obsoleto nos dias atuais, daí a necessidade de mudanças constantes”, avaliou. O mais importante, porém, é que a Constituição trouxe a estabilidade institucional para o Brasil. “Evidentemente, nós não temos um sistema perfeito, mas esse modelo de aperfeiçoamento constante vai nos fazendo chegar à situação ideal que todos nós sonhamos”, afirmou o presidente da Corte.